Programação do Seminário Direito Humanos e Novas Tecnologias - clique aqui

Nos dias 23 e 24 de novembro, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) e o European University Institute (EUI) promoveram o seminário "Direitos Humanos e Novas Tecnologias", reunindo especialistas nacionais e internacionais sobre o tema. O seminário visa debater como o desenvolvimento tecnológico, da internet aos avanços da ciência, pode afetar a forma pela qual são protegidos os direitos humanos, oferecendo uma comparação entre as experiências européia e brasileira.

O desafio de se regulamentar as relações travadas pela internet foi um tema de destaque no evento. Esse debate, em voga no País com a iniciativa do Ministério da Justiça e da FGV DIREITO RIO em propor a construção de um marco civil regulatório da internet brasileira, foi abordado tanto de forma geral – discutindo-se a efetiva possibilidade e os modelos de regulação – como de forma específica, enfocando-se os vários direitos humanos que são transformados pelo desenvolvimento da rede. Nesse sentido, receberam destaque no evento o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais, a liberdade de expressão e a propriedade intelectual.

Um segundo tema de destaque do evento foi o papel dos direitos humanos frente aos avanços da ciência. Unindo conceitos da bioética com a proteção da pessoa humana, o seminário abordou temas como os limites da manipulação genética e o patenteamento de tecido humano.

Ao final do evento foi realizada a segunda reunião da rede de pesquisadores sobre Direitos Humanos e Novas Tecnologias, da qual o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da FGV DIREITO RIO, é integrante. O objetivo dessa rede foi explorar as fronteiras do debate sobre direitos humanos frente às novas tecnologias e abordar problemas concretos que exigem uma regulamentação que leve em conta tanto as necessidades do desenvolvimento tecnológico como a proteção da pessoa humana.

O evento contarou com a participação de 22 (vinte e dois) palestrantes, entre professores da FGV DIREITO RIO e do EUI, além de convidados nacionais e internacionais. A sua realização contou também com o apoio da Delegação da Comissão Européia no Brasil e da Fundação Ford.

O seminário foi realizado na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, no Auditório Manoel Fernando Thompson Motta (12º andar).