I Seminário Nacional do Projeto Regulação em Números

PROGRAMAÇÃO*

*Programação sujeita a alterações

8:30 - 9:00- Recepção /Credenciamento dos Participantes

9:00 - 9:15 – Abertura

• Sérgio Guerra (FGV Direito Rio)

 9:15 - 10:15 - - Mesa 1: Mecanismos de Participação das Agências Reguladoras

As agências reguladoras federais, instituídas a partir da década de 1990 no contexto de reforma do Estado brasileiro, preveem mecanismos de participação no desenho institucional de seus processos decisórios. A consolidação destes mecanismos de participação como instrumentos essenciais da tomada de decisão das agências reguladoras federais propiciou o surgimento de pesquisas empíricas neste campo. Esta mesa tem por objetivo discutir a produção de conhecimento científico sobre participação nos processos decisórios da Administração Pública e apresentar os primeiros resultados do projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio. 

• Moderador:  Ivar Hartmann (FGV Direito Rio)
• Palestrantes: Natasha Schmitt Caccia Salinas (FGV Direito Rio)
• Marcos Augusto Perez (USP)

10:15 – 10:30 – Intervalo 

10:30 – 11:45 - Mesa 2: Gestão, Organização e Controle Social das Agências Reguladoras

Está em tramitação no Congresso Nacional a chamada Lei Geral das Agências Reguladoras, projeto de lei que visa a unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Esta proposição normativa visa a disciplinar questões que hoje são definidas por normas regimentais de cada agência reguladora, de forma incremental e não padronizada. O objetivo desta mesa é discutir as potencialidades e limites do papel do Poder Legislativo em face da experiência brasileira de implantação do Estado regulador.

• Moderador:  Luiz Guilherme Schymura de Oliveira (FGV EPGE)
• Palestrantes: Egon Bockmann Moreira (UFPR)
• Leandro Molhano (FGV Direito Rio)
• Patrícia Sampaio (FGV Direito Rio)       

 11:45 - 12:30 – Entrega do Prêmio Melhores Práticas em Regulação e Apresentação

Esta sessão tem por objetivo realizar sessão solene de entrega do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, que tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias de transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores e usuários. Haverá a apresentação do projeto vencedor e as práticas que receberam menção honrosa.

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – Raianne Liberal Coutinho e Telma Rodrigues Caldeira
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Simone Sanches Freire
• Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) – Vitor Zanella Junior

Entrega dos prêmios: Sergio Guerra (FGV Direito Rio)

12:30 - Encerramento