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05

Dez

2018
Seminários

III Seminário de Integração FGV - PUCPR - UERJ - UFPR :: Transformações do Direito Administrativo: O Estado Administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988

Horário(s):
05/12 - 09:30 às 18:00
Local
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: Rua do Carmo, 27, 14º andar - Centro. Rio de Janeiro - RJ
Evento passado

Sobre o Evento

Programação

 

09h30 às 09h45 | Credenciamento

 

09h45 às 11h | Mesa de Debates 1 | Moderação: Natasha Salinas (FGV Direito Rio)

 

Serviços públicos e a Lei de Proteção de Dados Pessoais: o mesmo direito administrativo?
Sérgio Guerra | Professor FGV Direito Rio

O gestor público e o direito administrativo: 30 anos de uma nova história?
André Cyrino | Professor UERJ
 
Um Direito Administrativo mimado? A face oculta dos 30 anos de constitucionalização
Daniel Hachem | Professor PUCPR/UFPR

 

11h às 11h20 | Intervalo

 

11h20 às 12h30 | Mesa de Debates 2 | Moderação: José Vicente Mendonça (UERJ)
 

30 anos de constitucionalização do Direito Administrativo no Brasil: o que foi feito e o que falta fazer
 Gustavo Binenbojm | Professor UERJ

Separação de poderes: uma espécie em extinção no direito público brasileiro?
Diego Werneck | Professor FGV Direito Rio

Legalidade, eficiência e análise das consequências: da Constituição de 1988 à reforma da LINDB
Marcia Carla Pereira Ribeiro | Professora UFPR

 

14h às 18h00 | Apresentação dos Trabalhos
 

GT 1: Constituição e Estado Administrativo

GT 2: Economia e Regulação

 

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As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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