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21

nov

2019
Seminários

IV Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ :: Transformações do Direito Administrativo: Liberdades econômicas e regulação

Horário
08h00 - 17h00
Local
FGV: Praia de Botafogo, 190, 12º andar - Auditório

Sobre o Evento

 

Programação

 

09h às 12h | Mesa de Debates

 

Regulatory loockback: da AIR prospectiva à AIR retrospectiva

Eduardo Jordão | Professor FGV Direito Rio

 

Regulação e liberdade econômica: uma contradição necessária

Floriano Azevedo Marques | Professor USP e FGV Direito Rio

 

A AIR é instrumento adequado para promover liberdade econômica?

Natasha Salinas | Professora FGV Direito Rio

 

Desafios da Lei 13.874 em uma sociedade viciada em Estado

Patrícia Baptista | Professora UERJ

 

Tendências e desafios no novo marco regulatório da livre iniciativa

Valter Shuenquener | Professor UERJ

 

12h às 14h | Intervalo

 

14h às 18h | Apresentação dos trabalhos dos discentes nos GTs

 

Os trabalhos devem ser enviados até às 23:59 do dia 11/11 para o e-mail ppgd.direitorio@fgv.br com o título “Trabalho para o GT”

 

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As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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