Sobre o Evento
O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado.
Os trabalhos devem ser enviados até às 23:59 do dia 11/11 para o e-mail ppgd.direitorio@fgv.br com o título “Trabalho para o GT”.
Programação
09h às 12h | Mesa de Debates
Regulatory loockback: da AIR prospectiva à AIR retrospectiva
Eduardo Jordão | Professor FGV Direito Rio
Regulação e liberdade econômica: uma contradição necessária
Floriano Azevedo Marques | Professor USP e FGV Direito Rio
A AIR é instrumento adequado para promover liberdade econômica?
Natasha Salinas | Professora FGV Direito Rio
Desafios da Lei 13.874 em uma sociedade viciada em Estado
Patrícia Baptista | Professora UERJ
Tendências e desafios no novo marco regulatório da livre iniciativa
Valter Shuenquener | Professor UERJ
12h às 14h | Intervalo
14h às 18h | Apresentação dos trabalhos dos discentes nos GTs
