O Ministério da Justiça e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas realizaram no último dia 29 de outubro, na sede da Fundação Getulio Vargas, o lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira.

O evento contou com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, bem como de representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil. 

O marco civil buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da internet (cidadãos, governo, organizações). O processo de elaboração será aberto para a participação popular, por meio da internet.