Realização
Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat)

 

Programação
9h15 - Abertura
Maurício Faro, presidente da Ceat 
Marcos dos Santos Ferreira, presidente do Conselho de Contribuintes
 
9h30 - Primeiro painel – Decadência
Presidente de Mesa

Luciana Dornelles do Espírito Santo

 - A ausência do pagamento antecipado do tributo, a glosa de créditos e a aplicação dos artigos 150 e 173 do Código Tributário Nacional

Rubens Nora Chammas

Bruno Curi

-  A aplicação de penalidades e o aviso amigável na legislação estadual do RJ

Leonardo Costa 
 
11h - Segundo painel – Processo administrativo 
Presidente de Mesa

Roberto Lippi Rodrigues

 - O processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro / Polêmica do voto de qualidade –

Gustavo Brigagão

 - A controvérsia sobre o recurso hierárquico

Olavo Leite

 

12h – Almoço 

 

14h - Terceiro painel – Questões controversas
Presidente de mesa

Priscila Sakalem

 - Os critérios de apropriação de créditos – Ativo permanente

Nilson Furtado

 - As operações interestaduais de energia elétrica / Os créditos sobre a energia elétrica

João Rafael L. Gândara de Carvalho

 - As prestações de serviço de telecomunicação e as atividades acessórias

Gustavo Amaral

 

15h30 - Quarto painel – Guerra fiscal
Presidente de mesa

Vera ou Claudia Freze

 - A glosa de créditos e a guerra fiscal e a aplicação do artigo 100 do Código Tributário Nacional  

Ronaldo Redenschi

 - A redução dos incentivos fiscais e o FEEF

herylBerno

 

 

Mais informações ou (21) 2272-2053