A FGV Direito Rio iniciou em meados de 2016 pesquisa que pretende avaliar as respostas recentes do Poder Judiciário brasileiro para o enfrentamento da crise prisional no país. Desde então, mapeamos as principais teses jurídicas presentes em aproximadamente 1.400 decisões judiciais em, até agora, 8 (oito) tribunais de justiça. A pesquisa vem nos permitindo identificar e avaliar as soluções construídas por magistrados bem como a capacidade de consolidação nos estados da jurisprudência de tribunais superiores.

Em face da recente reinserção do tema na agenda política nacional, promoveremos uma tarde de debates, em forma de mesa redonda, sobre o papel do Poder Judiciário no contexto de violações de direitos no sistema prisional brasileiro. Discutiremos os dados parciais organizados pelo projeto até esse momento e receberemos as contribuições de pesquisadores e profissionais com atuação e estudo na temática prisional.

Além do debate crítico sobre os dados, trataremos de forma mais ampla sobre o retrospecto e as expectativas que pesam sobre a atuação judicial em relação às múltiplas violações de direitos de indivíduos encarcerados.

Programação:

13h30 - Boas-vindas

14h - Abertura

14h15 às 15h - Apresentação e discussão dos resultados parciais da pesquisa do CJUS/FGV Direito Rio

Michael Freitas Mohallem, Tamara Melo e Rogerio Sganzerla — Pesquisadores do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio.

15h às 15h20 - Relações institucionais no enfrentamento da tortura: a atuação do MEPCT/RJ.

Renata Lira — Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - MEPCT/RJ. 

15h30 às 15h50 - Intervalo

15h50 às 16h10 - Políticas de encarceramento em massa no Brasil

Paulo Cesar Malvezzi Filho — assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.

16h20 às 16h40 - A crise do sistema penitenciário deflagrada pelas rebeliões e mortes de 2017

Lena Luz – Pesquisadora Justiça Global

16h50 às 17h10 - A fiscalização judicial do sistema penitenciário: o caso da interdição do presídio Areia Branca

Hélio Figueiredo Mesquita Neto — Juiz da 7ª Vara Criminal de Aracaju/TJSE.

17h20 às 17h40 - Estratégias jurídicas de defesa dos direitos da população encarcerada

Marlon Barcellos — Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro/NUSPEN.

A mesa redonda contará com as contribuições de convidados e representantes das organizações:

-- Beatriz Affonso – Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)

-- Maria Laura Canineu - Human Rights Watch

-- Natália Damazio -  Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

-- Paula Jardim – Instituto de Estudos da Religião (ISER) a confirmar

-- Paula Spieler - Porticus

-- Pedro Strozenberg - Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Vagas limitadas