No dia 1º de julho, o professor da FGV DIREITO RIO, Thiago Bottino, participou, em Brasília, do lançamento da pesquisa “Medidas Assecuratórias no Ministério da Justiça”

A pesquisa “Medidas Assecuratórias no Processo Penal”, coordenada pelo professor, foi escolhida pelo Ministério da Justiça, dentre várias outras apresentadas, para fazer um diagnóstico do funcionamento dos mecanismos jurídicos de bloqueio de bens e de recuperação dos produtos do crime. A pesquisa contou com a participação de professores e alunos (do mestrado e da graduação) da FGV DIREITO RIO e teve duração de 10 meses.

A partir desse vasto material, foi elaborado um anteprojeto de lei criando novos instrumentos jurídicos adequados e eficientes para identificação, avaliação, constrição, guarda, gestão, administração, inversão de domínio e alienação de bens obtidos com os proveitos da infração. Foram desenvolvidos mecanismos que aumentam a eficiência na recuperação do produto do crime sem, contudo, ferir garantias constitucionais.

Esse texto foi discutido em uma audiência pública que aprimorou o anteprojeto de lei, o qual foi entregue ao Ministério da Justiça para ser encaminhado ao Congresso Nacional, modificando o Código de Processo Penal.