A FGV Direito Rio convida para o seminário “Reformas legislativas em matéria penal”. Na ocasião, será lançado o livro “Por que o legislador quer aumentar penas? Populismo penal legislativo na câmara dos deputados: análise das justificativas das proposições legislativas no período de 2006 a 2014”, de autoria do professor André Mendes, pesquisador e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio. O evento tem o objetivo de discutir propostas de alteração na legislação penal brasileira no contexto atual do sistema de justiça criminal e dos rumos da política criminal.

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Organizador:

• André Mendes, Professor da FGV Direito Rio

Inscrições*

*Inscrições gratuitas

Programação

14h às 16h

Palestrantes:

Lívia Casseres, Defensora Pública do Rio de Janeiro

Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador Regional da República – MPF/RJ

Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora do Departamento de Segurança Pública da UFF

Mediador: Michael Mohallem, Professor da FGV Direito Rio

16:15h às 18:30h

Palestrantes:

Rogerio Schietti Cruz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Ricardo Andrade Saadi, Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Eleonora Rangel Nacif, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim)

André Mendes, Professor da FGV Direito Rio

Mediador: Thiago Bottino, Professor da FGV Direito Rio

18:30h – Lançamento do livro “Por que o legislador quer aumentar penas? Populismo penal legislativo na câmara dos deputados: análise das justificativas das proposições legislativas no período de 2006 a 2014”, de autoria do professor André Mendes.