O marco regulatório do setor elétrico sofreu recentes modificações com a edição da Lei 12.767/12. Esta lei proibiu as concessionárias do setor de postularem recuperação judicial de empresas e criou o regime excepcional de sanções regulatórias, modificando os mecanismos pelos quais empresas do setor podem se reorganizar. 

 

No contexto econômico atual, em que há concessionárias a enfrentar dificuldades, é relevante debater-se a adequação do novo marco regulatório às necessidades de reorganização de empresas do setor elétrico. Para isto, o Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO organiza a Mesa Redonda "Reorganização de Empresas do Setor Elétrico”, que contará com participantes especialistas em regulação do setor elétrico e em reorganização de empresas. A Mesa Redonda é fechada aos convidados, para que possam debater abertamente os desafios atuais do setor elétrico, bem como as medidas para seu aperfeiçoamento. O modelo do evento é voltado a fomentar o debate. Contará com quatro exposições de até 10 minutos cada, para levantar temas a serem debatidos livremente pelos debatedores. 

 

Organizadores: Cássio Cavalli e Gustavo Kaercher