A proposta de um novo marco regulatório de exploração e produção de petróleo e gás nas áreas do pré-sal está para ser votada pelo Congresso Nacional. Os quatro projetos de lei em tramitação propõem mudanças significativas no regime de exploração e produção de uma vasta área que pode conter reservas superiores a 40 bilhões de barris de petróleo pouco mais que três vezes as atuais.  Todavia, os debates sobre os potenciais custos e benefícios que essas mudanças irão trazer ao país em termos de investimentos e impacto sócio-ambiental não vêm sendo tratados com a profundidade que o tema exige

É sobre essas pautas e suas consequências e ramificações que a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA-RJ) realizam no dia 17 de maio de 2010, no auditório do 12º andar da FGV, o Seminário de Petróleo e Gás no Brasil: Propostas do Novo Marco Regulatório.

 

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Abertura	Aspectos Contitucionais
David Zylberztajn	Adriano Pires

 

Fotos

 

 Programação

• Dr. José Antonio Fichtner – Vice-Presidente do CESA-RJ
• Dr. Sérgio Guerra – Vice-diretor de Pós-graduação da FGV DIREITO RIO

• Representante do escritório do Motta Fernandes Rocha Advogados
• Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE)
• Representante do Gaia, Silva, Gaede & Associados
• David Zylbersztajn - Diretor da DZ Negócios com Energia e Professor do Instituto de Energia da PUC-Rio
• Ivan Tauil – Sócio do Escritório Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown

• Representante do BNDES
• Luis Eduardo Duque Dutra – Chefe de Gabinete da ANP
• José Roberto Faveret – Diretor Jurídico da OGX

• Dr. Marcos Juruena - Professor de Direito Administrativo Regulatório do Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes
• Dr. Alexandre Aragão -
• Dr. Regis Fichtner – Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 Juliana Nascimento  Ivan Tauil  Marcelo Carvalho  Luis Eduardo  José Roberto