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17

mai

2022
Seminários

Seminário | Direito penal econômico: questões controvertidas na jurisprudência

Horário
19h00 - 22h00
Local
Zoom

Sobre o Evento

O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para o seminário "Direito penal econômico: questões controvertidas na jurisprudência", que integra o programa do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo.

A jurisprudência tem um papel fundamental na interpretação da legislação penal e processual penal. Nos últimos anos, os Tribunais Superiores têm discutido questões relevantes e controvertidas do direito penal econômico como necessidade de ato de ofício para os crimes de corrupção ativa e passiva, criminalização do não recolhimento do ICMS, prazos e requisitos para a interceptação telefônica e a reserva de jurisdição para quebra de sigilo fiscal. Ocorre que nem sempre os precedentes referentes a estes temas são harmônicos, de modo que é possível encontrar decisões divergentes. Neste contexto, o objetivo do Seminário é, em primeiro lugar, apresentar a teoria geral dos precedentes e a sua importância para o desenvolvimento e aplicação das normas de Direito Penal Econômico. Adicionalmente, também se objetiva apresentar as principais decisões destes temas, a partir de uma análise crítica dos precedentes dos Tribunais Superiores.

Palestrantes

Danyelle Galvão

Doutora e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Professora. Advogada criminalista.

Ilana Martins Luz

Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Compliance criminal pela Universidad Castilla-La Mancha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Advogada criminalista.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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