Sobre o Evento
Centro de Tecnologia e Sociedade e Rede pela reforma da lei de direito autoral realizam debate no Rio de Janeiro
A lei 9.610, atualmente em vigor no Brasil, foi criada em 1998 e passa agora pela primeira revisão significativa. Desde 2007 o Mistério da Cultura vem realizando debates com a ampla participação dos interessados para discutir uma proposta de reforma. Um anteprojeto de lei deverá ser submetido à consulta pública em breve. Diante desse contexto, é preciso aprofundar o conhecimento sobre a Lei de direito autoral para que seja possível avaliar quais pontos devem ser abrangidos na reforma.
O seminário foi realizado na FGV-Rio, no dia 09 de junho, teve como objetivos principais:
1) Contextualizar e analisar a atual lei de direito autoral, explicando o tratamento dado pela lei a temas como: direitos morais e patrimoniais, direitos conexos e de intérpretes, domínio público, limitações e exceções
2) Discutir o impacto das novas tecnologias sobre a produção e distribuição de conteúdo, a partir da perspectiva da economia da cultura e dos direitos autorais
3) Avaliar a proposta de reforma da LDA, que será apresentada pelo MinC
Os expositores fizeram uma introdução de cada tema, seguida por debates entre os presentes.
Fotos
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| Parte 1 | Parte 2 |
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| Encerramento | |
Programação
Parte I – Contexto da regulação de direito autoral e conceitos básicos
Evento: Seminário sobre a reforma da Lei de Direito Autoral
Local: Fundação Getulio Vargas – RJ
Praia de Botafogo, 190, 12º andar (auditório)
Data e horário: dia 09 de junho, das 14:00 às 19:00