Sobre o Evento
Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ promovem, no dia 17 de novembro, o VII Seminário de Integração entre as instituições, que este ano terá como tema "Transformações do Direito Administrativo – Controle da Administração Pública: diagnósticos e desafios". O objetivo do seminário é consolidar um espaço para o desenvolvimento de debates qualificados sobre temas de direito público no país.
O seminário recebe submissão de artigos de graduados(as) e pós-graduandos(as) stricto sensu em Direito para os grupos de trabalho do evento. Esta edição contará inicialmente com 3 grupos de trabalho, conforme listado abaixo:
- Controle da Administração Pública;
- Novos desafios do Estado Administrativo; e
- Economia e Regulação.
Novos grupos poderão ser criados após o recebimento dos trabalhos.
Os trabalhos devem ser aderentes à proposta geral do evento (“Transformações do Direito Administrativo”), o que inclui temas direta ou indiretamente relacionados a debates atuais sobre direito administrativo e regulatório. Aos trabalhos aderentes à proposta específica do evento (“Controle da Administração Pública: diagnósticos e desafios”), porém, pode ser dada prioridade pela Comissão Avaliadora.
Os trabalhos devem ser enviados até as 23:59 do dia 28 de outubro de 2022 (palestra e GTs acontecerão entre os dias 10 a 14/11/2022) para o e-mail ppgd.direitorio@fgv.br com o título “Trabalho para o GT”.
Programação
Transformações do Direito Público – Controle da Administração Pública: diagnósticos e desafios
Moderadores: Fernando Leal (FGV Direito Rio) e José Vicente Santos de Mendonça (UERJ)
Prof.ª Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (FGV Direito Rio)
Controle sobre contratos de concessão e PPPs: desafios e oportunidades
Prof. Eduardo Jordão (FGV Direito Rio)
A jurisdição do TCU sobre particulares contratados pela Administração Pública
Prof.ª Patrícia Baptista (UERJ)
Controles heterodoxos da Administração Pública: social, mídia, burocracia
Prof. Alexandre Santos de Aragão (UERJ)
Controle judicial e arbitral sobre a Administração Pública: semelhanças e peculiaridades
Edital para Submissão de Trabalhos