Sobre o Evento
Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ promovem nos dias 17 e 25 de outubro o VIII Seminário de Integração entre as instituições, que este ano terá como tema "Transformações do Direito Administrativo: Democracia, Participação e Decisão Regulatória". O objetivo do seminário é consolidar um espaço para o desenvolvimento de debates qualificados sobre temas de direito público no país.
O seminário recebe submissão de artigos de graduados/as e pós-graduandos/as stricto sensu em Direito para os grupos de trabalho do evento. Esta edição contará com 3 grupos de trabalho, conforme listado abaixo:
- Regulação e Meio-Ambiente;
- Novos desafios do Estado Administrativo; e
- Direito, Economia e Regulação.
Os trabalhos deverão ser aderentes à proposta geral do evento (Transformações do Direito Administrativo), o que inclui temas direta ou indiretamente relacionados aos debates atuais sobre Direito Administrativo e Regulatório. Trabalhos aderentes à temática específica do evento (Democracia, Participação e Decisão Regulatória) poderão ser priorizados pela Comissão Avaliadora.
Os trabalhos devem ter no máximo 2 autores/as, que devem ser graduados/as e/ou pós-graduandos/as stricto sensu em Direito em instituições reconhecidas ou validadas pelo Ministério da Educação. Cada autor/a só pode submeter um trabalho, sob pena de desclassificação.
Os trabalhos devem ser enviados até as 17h do dia 20 de outubro de 2024 (as apresentações dos trabalhos acontecerão no dia 25/10/2024) para o e-mail ppgd.direitorio@fgv.br.
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Edital;
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Errata I - Edital
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Errata II - Postergação do prazo para submissão dos trabalhos
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Trabalhos selecionados para os GTs
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Trabalhos selecionados para publicação
Os trabalhos serão classificados de acordo com as suas notas e seus/suas autores/as apenas receberão certificados caso realizem a apresentação no dia e horário designado pelos organizadores do evento.
Os artigos serão apresentados no grupo de trabalho ao qual foi escolhido pelo/a autor/a ou designado pela Comissão Avaliadora em razão de sua pertinência temática.
Dentre os trabalhos classificados, serão selecionados aqueles que irão compor a obra coletiva a ser publicada sob a coordenação dos organizadores do evento, sem que haja ônus ou pagamento de direitos para seus/suas autores/as. A apresentação deste arquivo, em específico, deverá estar de acordo com o Anexo II do Edital, acompanhado do termo de permissão para publicação (Anexo III do Edital), preenchido e assinado. O prazo final para o envio das versões finais dos artigos é 8 de novembro de 2024.
Clique aqui e confira os Anais das edições anteriores.
Programação
17/10/2024:
9h30 - Mesa de abertura
- Solenidade com representantes da FGV, UERJ, ESA RJ (Escola Superior de Advocacia) e Comissão de Mentoria Jurídica (OAB-RJ).
10h às 12h - Mesa-redonda "Transformações do Direito Administrativo: Democracia, Participação e Decisão Regulatória"
Palestras:
- Professor Alexandre Aragão (UERJ) - Título: "Consensualidade: possibilidades e exageros";
- Professora Natasha Salinas (FGV-Rio) - Título: "Limites e possibilidades de uma participação social efetiva em processos regulatórios";
- Professora Patrícia Baptista (UERJ) - Título: "A participação na decisão administrativa por máquina";
- Professora Patrícia Sampaio (FGV-Rio) - Título: "Superação da doutrina Chevron e a legitimidade do ato administrativo”.
Local: Plenário Sylvio Capanema de Souza na Av. Mal. Câmara, 210, 8º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ.
25/10/2024:
Apresentação dos grupos te trabalhos via Zoom.
- Professor Fernando Leal (FGV-Rio) e Professor Valter Shuenquener (UERJ) – Novos desafios do Estado Administrativo | 14h-16h.
- Professor Leandro Molhano (FGV-Rio) e André Cyrino (UERJ) – Regulação e Meio-Ambiente | 10h-12h.
- Professor José Vicente de Mendonça (UERJ) e Professora Patrícia Sampaio (FGV-Rio) – Direito, Economia e Regulação | 10h30-12h30.
Os links de acesso serão enviados por e-mail aos autores que apresentarão seus trabalhos.