Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ promovem nos dias 17, 24 e 25 de outubro o VIII Seminário de Integração entre as instituições, que este ano terá como tema "Transformações do Direito Administrativo: Democracia, Participação e Decisão Regulatória". O objetivo do seminário é consolidar um espaço para o desenvolvimento de debates qualificados sobre temas de direito público no país.

O seminário recebe submissão de artigos de graduados/as e pós-graduandos/as stricto sensu em Direito para os grupos de trabalho do evento. Esta edição contará com 3 grupos de trabalho, conforme listado abaixo:   

1. Controle da Administração Pública;
2. Novos desafios do Estado Administrativo; e
3. Economia e Regulação.

Os trabalhos deverão ser aderentes à proposta geral do evento (Transformações do Direito Administrativo), o que inclui temas direta ou indiretamente relacionados aos debates atuais sobre Direito Administrativo e Regulatório. Trabalhos aderentes à temática específica do evento (Democracia, Participação e Decisão Regulatória) poderão ser priorizados pela Comissão Avaliadora. 

Os trabalhos devem ter no máximo 2 autores/as, que devem ser graduados/as e/ou pós-graduandos/as stricto sensu em Direito em instituições reconhecidas ou validadas pelo Ministério da Educação. Cada autor/a só pode submeter um trabalho, sob pena de desclassificação.

• Os trabalhos devem ser enviados até as 23:59 do dia 14 de outubro de 2024 (as apresentações dos trabalhos acontecerão nos dias 24/10/2024 e 25/10/2024) para o e-mail ppgd.direitorio@fgv.br, de acordo com as orientações dispostas no Edital abaixo.

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Os trabalhos serão classificados de acordo com as suas notas e seus/suas autores/as apenas receberão certificados caso realizem a apresentação no dia e horário designado pelos organizadores do evento.

Os artigos serão apresentados no grupo de trabalho ao qual foi escolhido pelo/a autor/a ou designado pela Comissão Avaliadora em razão de sua pertinência temática.

Dentre os trabalhos classificados, serão selecionados aqueles que irão compor a obra coletiva a ser publicada sob a coordenação dos organizadores do evento, sem que haja ônus ou pagamento de direitos para seus/suas autores/as. A apresentação deste arquivo, em específico, deverá estar de acordo com o Anexo II do Edital, acompanhado do termo de permissão para publicação (Anexo III do Edital), preenchido e assinado. O prazo final para o envio das versões finais dos artigos é 8 de novembro de 2024.
 

Clique aqui e confira os Anais das edições anteriores.