Sobre o Evento
O evento "A atuação do Ministério Público na reparação coletiva de danos concorrenciais" tem por objetivo apresentar parte dos resultados do Projeto "Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência", realizado pela FGV Direito Rio em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre os papéis facultados ao Ministério Público está a possibilidade de mover Ações Civis Públicas para a reparação de danos concorrenciais por meio do pagamento de indenização decorrente de dano extrapatrimonial coletivo causado aos consumidores difusamente considerados. Esse papel, contudo, ainda é pouco exercido e repleto de obstáculos, sendo essas as temáticas centrais desse evento.
Programação
PALESTRANTES
CARLOS RAGAZZO
Professor FGV
THIAGO CORRÊA
Procurador - MPF
FERNANDA GARCIA
Superintendente-Adjunta - CADE
WALDIR ALVES
Representante titular do MPF - CADE
MODERADOR
ISABEL VELOSO
Professora FGV