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07

Jul

2023
Seminários

Webinar | A atuação do Ministério Público na reparação coletiva de danos concorrenciais

Horário(s):
07/07 - 09:00 às 11:00
Evento passado

Sobre o Evento

O evento "A atuação do Ministério Público na reparação coletiva de danos concorrenciais" tem por objetivo apresentar parte dos resultados do Projeto "Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência", realizado pela FGV Direito Rio em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre os papéis facultados ao Ministério Público está a possibilidade de mover Ações Civis Públicas para a reparação de danos concorrenciais por meio do pagamento de indenização decorrente de dano extrapatrimonial coletivo causado aos consumidores difusamente considerados. Esse papel, contudo, ainda é pouco exercido e repleto de obstáculos, sendo essas as temáticas centrais desse evento.

Programação

PALESTRANTES

 

CARLOS RAGAZZO

Professor FGV

 

THIAGO CORRÊA

Procurador - MPF

 

FERNANDA GARCIA 

Superintendente-Adjunta - CADE

 

WALDIR ALVES

Representante titular do MPF - CADE

 

MODERADOR 

 

ISABEL VELOSO 

Professora FGV

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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