Os países do BRICS vêm desempenhando um papel cada vez mais proeminente na governança digital global, como demonstra claramente a recente adoção de uma Convenção da ONU contra Crimes Cibernéticos liderada e mediada pelo BRICS. Nesse contexto, o recente compromisso do BRICS de desenvolver “uma estrutura global justa e equitativa para a governança de dados, incluindo fluxos de dados transfronteiriços” revela uma intenção clara de adotar uma postura mais assertiva em relação à governança global de dados. A rápida adoção de tecnologias intensivas em dados, com impacto transnacional — como múltiplas plataformas e serviços de Inteligência Artificial (generativa) — ressaltou a necessidade de uma cooperação mais robusta na construção de estruturas abrangentes e transfronteiriças que promovam fluxos de dados seguros e confiáveis.
No entanto, ainda restam muitas questões sobre como construir tais estruturas.

 Este webinar oferecerá uma visão geral da Arquitetura de Governança de Dados dos países do BRICS, com foco especial na interseção entre dados e regulamentações de IA. Discutindo como o grupo pode avançar nos esforços em direção a “uma estrutura global justa e equitativa para a governança de dados”, ao mesmo tempo, em que reconcilia Governança de Dados e Soberania de Dados. Será dada ênfase especial às implicações dos fluxos transnacionais de dados, às políticas de localização de dados e à aplicação das leis de proteção de dados já existentes.

O webinar será também uma oportunidade para apresentar uma proposta de Princípios Normativos e Operacionais para a Cooperação em Governança de Dados, bem como uma proposta de Cláusulas Contratuais Modelo para a Transferência de Dados Pessoais de Controlador para Controlador/Operador nos Países do BRICS, contida no capítulo final do volume Personal Data Architectures in the BRICS Countries, a ser publicado pela Oxford University Press (2025).