Os mercados digitais desafiam a aplicação do direito antitruste pela rapidez do desenvolvimento tecnológicos.  O governo brasileiro está em uma fase avançada de discussão de um projeto de lei sobre regulação econômica das plataformas digitais, que deveria ser introduzido no congresso em breve. Essa proposta levaria em conta as recomendações feitas em outubro 2024 pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a partir de uma consulta publica e de um estudo aprofundado desses mercados e das diferentes abordagens regulatórias.

Este webinario oferece uma oportunidade de ouvir a perspectiva de especialistas e atores chave neste debate, provocando reflexões sobre a experiencia da União Europeia e do Reino Unido, e da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em mercados digitais.

Atenção especial será dedicada às obrigações de interoperabilidade que foram impostas nessas jurisdições, facilitando um dialogo sobre as vantagens e os desafios dos diferentes modelos de regulação.