Eventos

13

Jul

2023
Palestras

Webinar | O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações

Horário
09h00 - 11h00

Sobre o Evento

 

O evento "O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações" tem por objetivo apresentar parte dos resultados do Projeto "Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência", realizado pela FGV Direito Rio em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como contexto, a aplicação do direito antitruste pela via privada é extremamente subutilizada no Brasil, tanto para a cessação de condutas anticoncorrenciais, quanto para a reparação por danos eventualmente sofridos. O potencial desse instrumento é, entretanto, ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no Brasil. Este evento, pretende, portanto, debater o obstáculos à disseminação das ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil (ARDCs), apresentando soluções específicas a cada um deles, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.

 

Palestrantes

Carlos Ragazzo

Professor FGV Direito Rio

Guilherme Mendes Resende

Economista Chefe do DEE-CADE

Diogo Thomson

Superintendente-Adjunto do CADE

Ana Sofia Monteiro Signorelli

Assessora - STF

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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