Eventos

15

Dez

2025

Webinar | Regulação no setor agropecuário

Horário(s):
15/12 - 16:00 às 18:00
Local
Online
Evento passado

Sobre o Evento

O webinário “Regulação no Setor Agropecuário” tem como objetivo discutir os desafios e as perspectivas da atuação estatal na regulação da produção, circulação e consumo de produtos agropecuários, analisando a complexa articulação entre órgãos e marcos regulatórios. A proposta parte da estrutura tripartite que marca o setor: o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela política agrícola e pela regulação técnica e sanitária da produção; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atua no controle de insumos, alimentos e saúde pública; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), encarregado de assegurar a compatibilidade das atividades agropecuárias com a proteção ambiental. Essa divisão de competências, embora necessária, gera pontos de interseção, sobreposição e, em alguns casos, conflitos regulatórios. O webinário pretende debater como conciliar segurança alimentar, competitividade econômica e sustentabilidade ambiental, explorando casos práticos, dilemas regulatórios e oportunidades de inovação institucional.

Palestrantes

Luiz Felipe Monteiro Seixas - UFPE

Péricles Gonçalves - FGV Direito Rio

Leonardo Munhoz - FGV Agro

Rudy Ferraz - Diretor Jurídico CNA

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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