A série de eventos "Regulação Tributária da Economia Digital na Reforma Tributária" possui como objetivo discutir a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. Pretende discutir, se eventual instituição de um IVA no Brasil, seria adequada e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao país os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, o evento discutirá a legislação tributária brasileira vigente e avaliará aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Também se discutirá a compatibilidade e a coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE na Ação 1 do Projeto BEPS. Abordará a regulação tributária da economia digital no plano internacional, a tributação do consumo no Brasil, a regulação de novas tecnologias, a reforma da tributação do consumo no Brasil, a tributação da economia digital nos tribunais brasileiros e a tributação da economia digital e o impacto nas receitas públicas.

A mesa “Regulação de novas tecnologias” debaterá a regulação das novas tecnologias de forma mais ampla, tanto no âmbito da proteção à propriedade intelectual quanto da segurança nas operações realizadas nas plataformas digitais e no armazenamento de dados dos consumidores.    

Gustavo Fossati (FGV Direito Rio)

    Vítor Palmela Fidalgo
(Universidade de Lisboa)

    Ivar Hartmann
(FGV Direito Rio)

Daniel Giotti
(Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Juiz de Fora, MG)

Luca Beli
(FGV Direito Rio)