A série de eventos "Regulação Tributária da Economia Digital na Reforma Tributária" possui como objetivo discutir a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. Pretende discutir, se eventual instituição de um IVA no Brasil, seria adequada e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao país os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, o evento discutirá a legislação tributária brasileira vigente e avaliará aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Também se discutirá a compatibilidade e a coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE na Ação 1 do Projeto BEPS. Abordará a regulação tributária da economia digital no plano internacional, a tributação do consumo no Brasil, a regulação de novas tecnologias, a reforma da tributação do consumo no Brasil, a tributação da economia digital nos tribunais brasileiros e a tributação da economia digital e o impacto nas receitas públicas.

A mesa “Tributação da economia digital e impacto nas receitas públicas” debaterá os problemas trazidos pela digitalização da economia sobre as receitas públicas, abordando tanto de que forma esses problemas provocaram a queda de arrecadação em cada esfera da federação como de que maneira as inovações tecnológicas estão contribuindo efetivamente para melhorar a arrecadação.

Gustavo Fossati (Professor da FGV Direito Rio)

Leonardo Costa
(Professor da FGV Direito Rio)

    Daniel Ávila
(Procurador da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro)

Cesar Barbiero
(Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro AS – CDURP)

Melina Rocha
(Diretora de Cursos da York University)