O Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, através do Núcleo Avançado de Pesquisa em Regulação da Saúde (NAPS), convida para o webinar “Telemedicina: aspectos regulatórios e proteção de dados”.

O webinar terá como objetivo promover o debate sobre aspectos regulatórios desafiadores sobre a utilização de tecnologias digitais na área da saúde, considerando, também, a regulamentação recente que reconheceu a possibilidade, em caráter excepcional e temporário, de utilização de ações de Telemedicina, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, face à pandemia de COVID 19.

Com a entrada em vigor da  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei 13.709/2018, é indispensável que enfrentemos também os desafios da Telemedicina à luz da segurança de troca e armazenamento de dados, por meio de medidas de proteção da informação apropriadas e atualizadas constantemente em bancos de dados seguros para a proteção de todos e o caminho ético a ser trilhado.

Palestrantes:

• Daniel Junqueira de Souza Tostes - Procurador Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar
• Cláudio Moura de Andrade Júnior - Conselheiro do CREMERJ
• Walter Capanema - Advogado e Coordenador de defesa das prerrogativas nos processos eletrônicos e inteligência artificial da OAB/RJ

Moderadora:

• Flavia Bahia - Professora da FGV Direito Rio