Amicus Curiae

O NPJ pretende proporcionar ao aluno um treinamento em advocacia de impacto. Nesse contexto, sob a supervisão de um professor-advogado, os alunos prestam assistência jurídica gratuita a entidades de representatividade nacional para a elaboração de memoriais de amici curiae a serem apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa iniciativa, espera-se ampliar democraticamente a discussão de questões jurídicas relevantes para o país no STF, ao mesmo tempo em que se oferece uma formação qualificada para o aluno.

Amicus Curiae apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF)

ANO	PROCESSO	TEMA	ENTIDADE REPRESENTADA	DOWNLOAD
2017	ADI nº 5617	Destinação de recursos do Fundo Partidário para a campanha de candidatas	Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - CEPIA
2017	ADI nº 5415	Direito de resposta em veículos de comunicação social	Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji
2016	ADC nº 43 e 44	Execução antecipada da pena de prisão	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
2016	ADI nº 5061 e 5529	Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado	Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
2016	ADI no. 5097	Consentimento do cônjuge para esterilização voluntária	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
2016	ADI nº 4.905	Multas Tributárias por Pedidos Indeferidos ou Não Homologados	Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio
2014	RE nº 640452	Multas Tributárias Confiscatórias	Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio
2014	ADI nº 3486	Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC)	Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
2013	ADI nº 4815	Biografias Não Autorizadas	Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB
2013	ADI nº 4650	Financiamento de Campanhas Eleitorais	Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2013	ADI nº 4103	Lei Seca	Trânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN
2012	ADI nº 4655	Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte II	Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE
2012	ADI nº 4645	Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte I	Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE
2012	ADI nº 4757	Poder de Polícia Ambiental Municipal	Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA
2012	ARE nº 660861	Responsabilidade Civil na Internet	Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID
2011	ADC nº 30	Ficha Limpa	Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2011	ADI nº 4145	Poderes do CNJ	Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2010	ADI nº 4109	Prisão Temporária	Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
2009	ADPF nº 130	Lei de Imprensa	Associação Brasileira de Imprensa – ABI
2008	ADPF nº 132	União Homoafetiva	Grupo Arco-Íris