PPGD

Grupos de Pesquisa

Grupos de Pesquisa liderados pelos docentes do PPGD no Cnpq

Descrição: O GPCAP se volta ao estudo da complexa dinâmica de controle da Administração Pública. Trata-se de um grupo de pesquisa empírica, que tem por principal objetivo produzir dados de utilidade pública e analisar casos com a proposta de endereçar soluções jurídicas para a valorização da responsividade no controle, a governabilidade e a eficiência na prestação de serviços públicos dentro dos quadrantes da legalidade. A atual frente do GPCAP é o Observatório do Controle da Administração Pública, que reúne alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP, que desenvolve pesquisa sobre o controle do Tribunal de Contas da União sobre as Agências Reguladoras brasileiras.

Docente Líder: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Descrição: A ênfase das discussões e pesquisas diz respeito ao estudo das alternativas e instrumentos de intervenção regulatória em diferentes segmentos, tendo como ponto nodal a utilização de um enfoque analítico empírico, sob o esteio da compreensão do processo regulatório em uma perspectiva macro. Dentre os pontos de interesse que abrangem o grupo estão: (i) a reflexão sobre a articulação de diferentes políticas públicas; (ii) a compreensão do funcionamento dos arranjos institucionais; (iii) a análise do arcabouço normativo diante de falhas regulatórias; (iv) a conveniência e eficácia da intervenção estatal em diferentes mercados, em particular naqueles que envolvem novas tecnologias; (v) a governança das agências reguladoras; (vi) a autorregulação e meta-regulação para lidar com falhas de mercado e para a realização de objetivos regulatórios; e (vii) o incremento de competição como política regulatória.

Docente Líder: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Descrição: O grupo tem o objetivo de congregar os esforços de pesquisa dos docentes da área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. Desde a sua criação o grupo possibilitou a orientação e a conclusão de dezenas de teses, dissertações e artigos com razoável impacto.

Docente Líder: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Descrição: O Projeto se encaixa na linha de pesquisa Governança Regulatória, Instituições e Justiça do PPGD em Direito da Regulação, tendo por objetivo investigar como o ferramental econômico tem sido (ou não) utilizado pelos juízes em suas decisões judiciais, e como a análise econômica do direito pode contribuir para o aprimoramento de decisões judiciais em conflitos envolvendo setores regulados, como saúde, educação, infraestrutura (como energia elétrica, transportes e saneamento), assim como o mercado de trabalho. O projeto também investiga como novas tecnologias têm impactado o direito, demandando que o Poder Judiciário venha a se debruçar e decidir contendas sobre temas de elevada complexidade jurídica, econômica e regulatória.

Docente Líder: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Docente Participante: Antônio José Maristrello Porto e Armando Castelar Pinheiro

Descrição: AO FGV Centre of Excellence on EU-South America Global Governance é uma parceria entre a Fundação Getulio Vargas e a Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+, sob direção da Prof.ª Dr.ª Paula Wojcikiewicz Almeida. O objetivo do projeto é analisar mecanismos de Governança Global da União Europeia e na América do Sul, buscando maior visibilidade para este campo no Brasil. São atividades do Centro: ensino, representado pela "EU-South American School on Global Governance"; pesquisa colaborativa de alto nível, com parceiros nacionais e internacionais; conferências e seminários internacionais; cursos de treinamento e de capacitação; e publicações sistemáticas de livros e artigos. Todas as atividades são estruturadas em três principais eixos: Global Regulation; Global Litigation; e Human Rights and Democracy. Além da participação dos docentes da FGV Direito Rio, destaca-se o envolvimento de acadêmicos e especialistas de alto nível de instituições parceiras nacionais e internacionais.

Docente Líder: Paula Wojcikiewicz Almeida

Docente Participante: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Gustavo Schneider Fossati, Luca Belli e Natasha Schmitt Caccia Salinas

Docente Líder: Fernando Angelo Ribeiro Leal

Docente Participante: Leandro Molhano Ribeiro

Descrição: O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos na área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua “aceitação” pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição brasileira de Civil Law), é preciso uma análise crítica pra que o “transplante jurídico” não sofra “rejeição” pelos tribunais. Da mesma forma, pretende-se propor um sistema abrangente de rearranjo legislativo dessa nova categoria jurídica, uma vez que todos os institutos foram introduzidos por leis extravagantes, sem a necessária sistematização a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Docente Líder: Thiago Bottino do Amaral

Descrição: O NEASF é um grupo de estudos especializado na análise das principais questões regulatórias que afetam os mercados de crédito e de capitais. O seu objetivo principal é contribuir para o aprimoramento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), desenvolvendo análises regulatórias que permitam diagnosticar gargalos e desenvolver oportunidades de melhoria no ambiente regulatório do setor financeiro, por meio de interlocução entre a academia e os setores público e privado, e fortalecer as bases teóricas para o desenvolvimento dos mercados de crédito e de capitais do Brasil.

Docente Líder: Antônio José Maristrello Porto

Docentes Participantes: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio e Sérgio Guerra

Docente Líder: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

Descrição: O Regulação em Números é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem por objetivo desenvolver estudos empíricos sobre Agências Reguladoras Federais.  Suas principais missões são: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e (iii) fomentar boas práticas em regulação. O projeto reúne pesquisas empíricas, sobretudo de natureza quantitativa, sobre (i) Mecanismos de Participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais, (ii) produção normativa dos órgãos reguladores, (iii) Controle político/legislativo das agências reguladoras e (iv) Controle externo das agências reguladoras. 

Docente Líder: Sérgio Antônio Silva Guerra

Docentes Participantes: Eduardo Ferreira Jordão, Leandro Molhano Ribeiro, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Docente Líder: Thiago Bottino do Amaral
 

Projetos de Pesquisa

Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV DIREITO RIO, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade. Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:

Onde estamos

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.