Grupos de Pesquisa

Descrição: O GPCAP se volta ao estudo da complexa dinâmica de controle da Administração Pública. Trata-se de um grupo de pesquisa empírica, que tem por principal objetivo produzir dados de utilidade pública e analisar casos com a proposta de endereçar soluções jurídicas para a valorização da responsividade no controle, a governabilidade e a eficiência na prestação de serviços públicos dentro dos quadrantes da legalidade. A atual frente do GPCAP é o Observatório do Controle da Administração Pública, que reúne alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP, que desenvolve pesquisa sobre o controle do Tribunal de Contas da União sobre as Agências Reguladoras brasileiras.

Docente Líder: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Descrição: A ênfase das discussões e pesquisas diz respeito ao estudo das alternativas e instrumentos de intervenção regulatória em diferentes segmentos, tendo como ponto nodal a utilização de um enfoque analítico empírico, sob o esteio da compreensão do processo regulatório em uma perspectiva macro. Dentre os pontos de interesse que abrangem o grupo estão: (i) a reflexão sobre a articulação de diferentes políticas públicas; (ii) a compreensão do funcionamento dos arranjos institucionais; (iii) a análise do arcabouço normativo diante de falhas regulatórias; (iv) a conveniência e eficácia da intervenção estatal em diferentes mercados, em particular naqueles que envolvem novas tecnologias; (v) a governança das agências reguladoras; (vi) a autorregulação e meta-regulação para lidar com falhas de mercado e para a realização de objetivos regulatórios; e (vii) o incremento de competição como política regulatória.

Docente Líder: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Descrição: O grupo tem o objetivo de congregar os esforços de pesquisa dos docentes da área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. Desde a sua criação o grupo possibilitou a orientação e a conclusão de dezenas de teses, dissertações e artigos com razoável impacto.

Docente Líder: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Descrição: O Projeto se encaixa na linha de pesquisa Governança Regulatória, Instituições e Justiça do PPGD em Direito da Regulação, tendo por objetivo investigar como o ferramental econômico tem sido (ou não) utilizado pelos juízes em suas decisões judiciais, e como a análise econômica do direito pode contribuir para o aprimoramento de decisões judiciais em conflitos envolvendo setores regulados, como saúde, educação, infraestrutura (como energia elétrica, transportes e saneamento), assim como o mercado de trabalho. O projeto também investiga como novas tecnologias têm impactado o direito, demandando que o Poder Judiciário venha a se debruçar e decidir contendas sobre temas de elevada complexidade jurídica, econômica e regulatória.

Docente Líder: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Docente Participante: Antônio José Maristrello Porto e Armando Castelar Pinheiro

Descrição: AO FGV Centre of Excellence on EU-South America Global Governance é uma parceria entre a Fundação Getulio Vargas e a Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+, sob direção da Prof.ª Dr.ª Paula Wojcikiewicz Almeida. O objetivo do projeto é analisar mecanismos de Governança Global da União Europeia e na América do Sul, buscando maior visibilidade para este campo no Brasil. São atividades do Centro: ensino, representado pela "EU-South American School on Global Governance"; pesquisa colaborativa de alto nível, com parceiros nacionais e internacionais; conferências e seminários internacionais; cursos de treinamento e de capacitação; e publicações sistemáticas de livros e artigos. Todas as atividades são estruturadas em três principais eixos: Global Regulation; Global Litigation; e Human Rights and Democracy. Além da participação dos docentes da FGV Direito Rio, destaca-se o envolvimento de acadêmicos e especialistas de alto nível de instituições parceiras nacionais e internacionais.

Docente Líder: Paula Wojcikiewicz Almeida

Docente Participante: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Gustavo Schneider Fossati, Luca Belli e Natasha Schmitt Caccia Salinas

Descrição: O grupo reúne pesquisas voltadas a identificar, explorar e propor soluções para problemas relacionados às bases e à aplicação do direito público a partir de interações entre teoria do direito, teoria constitucional e teoria do direito administrativo. O grupo se concretiza em 4 linhas de pesquisa:

1. constitucionalismo e decisão constitucional, que tem por objetivo explorar as interações entre teoria do direito e teoria constitucional visando a apreciar criticamente diálogos entre essas áreas estabelecidos por constitucionalistas e pela prática decisória do STF;
2. inclinações pragmáticas no direito público, que tem como foco identificar problemas conceituais, de legitimidade, limites estruturais e os principais efeitos teóricos e práticos das associações entre pragmatismo, direito constitucional e direito administrativo, especialmente pela incorporação de raciocínios consequencialistas para a justificação de decisões. A linha também almeja explorar as interações entre os discursos jurídico e científico e as contribuições da ciência comportamental e da teoria da decisão para a efetivação das inclinações pragmáticas;
3. laboratório de metodologia e teoria aplicada do direito, que se volta a explorar as relações entre temas tradicionais de teoria e metodologia do direito - como a natureza do direito, a teoria da norma jurídica, a identificação e a estrutura de fontes do direito, racionalidade e a justificação de decisões jurídicas - e problemas conceituais, teóricos e de aplicação do direito constitucional e do direito administrativo. A linha também reúne pesquisas sobre problemas não aplicados de teoria do direito que servem de base para o desenvolvimento do seu objetivo principal;
4. princípios da Administração Pública, voltado a identificar problemas e propor soluções relacionados ao sentido, estrutura e aplicação de princípios que regem a atuação, como limites e programas diretivos, da Administração Pública.

Docente Líder: Fernando Angelo Ribeiro Leal

Docente Participante: Leandro Molhano Ribeiro

Descrição: O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos na área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua “aceitação” pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição brasileira de Civil Law), é preciso uma análise crítica pra que o “transplante jurídico” não sofra “rejeição” pelos tribunais. Da mesma forma, pretende-se propor um sistema abrangente de rearranjo legislativo dessa nova categoria jurídica, uma vez que todos os institutos foram introduzidos por leis extravagantes, sem a necessária sistematização a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Docente Líder: Thiago Bottino do Amaral

Descrição: O NEASF é um grupo de estudos especializado na análise das principais questões regulatórias que afetam os mercados de crédito e de capitais. O seu objetivo principal é contribuir para o aprimoramento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), desenvolvendo análises regulatórias que permitam diagnosticar gargalos e desenvolver oportunidades de melhoria no ambiente regulatório do setor financeiro, por meio de interlocução entre a academia e os setores público e privado, e fortalecer as bases teóricas para o desenvolvimento dos mercados de crédito e de capitais do Brasil.

Docente Líder: Antônio José Maristrello Porto

Docentes Participantes: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio e Sérgio Guerra

Descrição: Este grupo objetiva desenvolver pesquisas voltadas para a análise de modelos urbanísticos que visem organizar as metrópoles brasileiras com base na utilização de tecnologias para o melhor conhecimento, regulação, controle e planejamento de centros urbanos, promovendo uma maior eficiência e gestão inteligente dos recursos naturais. Nesse sentido, o grupo privilegia a análise da tendência de maior utilização de dispositivos conectados (internet das coisas – IoT) para gestão de recursos naturais e organização urbana e regional por meio da implementação de um modelo de cidades inteligentes. Nesse sentido, pretende-se estudar o seu potencial de utilização enquanto um importante mecanismo de efetivação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), tomando por base os indicadores de sustentabilidade previstos em marcos legais e normas técnicas brasileiras e internacionais para cidades inteligentes. A partir da análise de alternativas regulatórias para o estabelecimento de parâmetros de tecnologias baseadas no uso de inteligência artificial e internet das coisas, almeja-se a futura implementação de uma agenda conjunta da administração pública e da iniciativa privada no sentido de se promover e viabilizar a implementação de uma gestão inteligente e eficiente dos recursos naturais nos centros urbanos do país. 

Docente Líder: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

Descrição: O Regulação em Números é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem por objetivo desenvolver estudos empíricos sobre Agências Reguladoras Federais.  Suas principais missões são: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e (iii) fomentar boas práticas em regulação. O projeto reúne pesquisas empíricas, sobretudo de natureza quantitativa, sobre (i) Mecanismos de Participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais, (ii) produção normativa dos órgãos reguladores, (iii) Controle político/legislativo das agências reguladoras e (iv) Controle externo das agências reguladoras. 

Docente Líder: Sérgio Antônio Silva Guerra

Docentes Participantes: Eduardo Ferreira Jordão, Leandro Molhano Ribeiro, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Docente Líder: Thiago Bottino do Amaral