Grade Curricular e Disciplinas - Mestrado
Disciplinas obrigatórias
- I. Teoria do Estado Regulador - 45 horas (3 créditos)
- II. Metodologia da Pesquisa em Direito - 45 horas (3 créditos)
Disciplinas eletivas
- A Produção Normativa dos Órgãos Reguladores - 45 horas (3 créditos)
- A Regulação dos Contratos Setoriais da Indústria Elétrica Brasileira - 45 horas (3 créditos)
- Alternativas Regulatórias - 45 horas (3 créditos)
- Análise Econômica do Direito - 45 horas (3 créditos)
- Constitucionalismo de Realidade: Direito e Instituições no Brasil Pós Crise Política - 45 horas (3 créditos)
- Dimensões do Estado de Direito e Princípios da Administração Pública - 45 horas (3 créditos)
- Dinâmica da Regulação Administrativa - 45 horas (3 créditos)
- Direito e Economia da Regulação: Aplicações à Transportes e Finanças - 45 horas (3 créditos)
- Governança Ambiental Internacional - 45 horas (3 créditos)
- Interações entre as Políticas Públicas de Intervenção do Estado - 45 horas (3 créditos)
- Reflexos Penais da Regulação Econômica - 45 horas (3 créditos)
- Regulação Ambiental - 45 horas (3 créditos)
- Regulação da Biodiversidade Brasileira - 45 horas (3 créditos)
- Regulação de Novas Tecnologias - 45 horas (3 créditos)
- Regulação e Concessões em Infraestrutura - 45 horas (3 créditos)
- Regulação Internacional - 45 horas (3 créditos)
- Serviços Públicos e sua Regulação - 45 horas (3 créditos)
- Teoria da Regulação - 45 horas (3 créditos)
- Tributação e Regulação da Atividade Econômica - 45 horas (3 créditos)
GRADE DE HORÁRIOS MESTRADO:
| Semestres Anteriores: | 1º semestre de 2020 | 2º semestre de 2020 |
| 1º semestre de 2019 | 2º semestre de 2019 | |
| 1º semestre de 2018 | 2º semestre de 2018 | |
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