Módulos livres da pós-graduação lato sensu em Direito

• Ementa: Crimes contra o sistema financeiro nacional. Conceito de instituição financeira para fins penais e sua abrangência. Contexto histórico da edição da Lei n° 7.492/86. Gestão fraudulenta e Gestão temerária. Propostas de alteração legislativa. Apropriação indébita financeira e indução de investidor em erro. ii. Empréstimo vedado e alterações legislativas. Evasão de divisas. iii. Crimes contra o mercado de capitais: manipulação de mercado, insider e exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. iv. Crimes de lavagem de dinheiro. Contexto histórico das legislações de repressão à lavagem. Alterações legislativas no Brasil e a questão do crime antecedente. v. Crimes contra a ordem tributária: Lei º 8.137/90, descaminho e apropriação indébita previdenciária. vi. Crimes contra a ordem econômica e organização criminosa. vii. Crimes ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.  
• Período de realização: 27/04 a 23/05/2023
• Dias da semana: terças e quintas-feiras
• Horário: 19h às 22h
• Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
• Professor Responsável: Thiago Bottino
• Investimento: R$ 2.400,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo. Saiba mais.

• Ementa: Crimes de abuso de autoridade. Contexto de mudança da legislação e relação com os crimes previstos na lei. Sujeitos ativos dos crimes. Crimes de decretação ilegal de prisão e de decretação ilegal de condução coercitiva. Crimes de decretação de indisponibilidade de bens excessiva e de demora no exame de processo. Crime de hermenêutica e limites interpretativos. ii. Crimes de violação a direitos do preso. Crimes de violação a prerrogativas. Crimes relacionados à produção ilícita de provas.  iii. Crimes de requisição ilícita de instauração de investigação, de divulgação ilícita de provas e de instauração de persecução penal, civil ou administrativa contra inocente ou sem justa causa fundamentada.
• Período de realização: 30/05 a 13/06/2023
• Dias da semana: terças e quintas-feiras
• Horário: 19h às 22h
• Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
• Professor Responsável: Silvana Batini
• Investimento: R$ 1.200,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo. Saiba mais.

• Ementa: Funcionamento dos mecanismos de mercado. Eficiência econômica.  Objetivos da regulação. Regulação setorial e regulação concorrencial.  Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Agências Reguladoras. Regulação do setor financeiro, securitário e do mercado de capitais.
• Período de realização: 17/04 a 29/05/2023
• Dias da semana: segundas e quartas-feiras
• Horário: 19h às 22h
• Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
• Professor Responsável: Bruno Leal Rodrigues
• Investimento: R$ 3.600,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito Empresarial. Saiba mais.

• Ementa: Segurança Jurídica e investimentos em infraestrutura. Aspectos jurídicos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. A relicitação e as hipóteses de prorrogação. O Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI. Formas de financiamento de projetos de infraestrutura. Parcerias Público-privadas.
• Período de realização: 31/05 a 26/06/2023
• Dias da semana: segundas e quartas-feiras
• Horário: 19h às 22h
• Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
• Professor Responsável: Rafael Véras
• Investimento: R$ 2.400,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito da Infraestrutura e da Regulação. Saiba mais.

• Ementa: Mediação de conflitos. Conceito, modalidades e objetivos. Princípios norteadores. Papel do Mediador. Processo de Mediação. Arbitragem, Recursos e Poder judiciário. Características, modalidades, arbitrabilidade, árbitros e intervenção de terceiro. Cláusula compromissória no Estatuto Social. Validade e Efeitos. Procedimento arbitral e suas particularidades. Arbitragem Comercial Internacional.
• Período de realização: 28/03 a 25/04/2023
• Dias da semana: terças e quintas-feiras
• Horário: 19h às 22h
• Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
• Professor Responsável: Marcio Guimarães
• Investimento: R$ 2.400,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito Societário e Mercado de Capitais. Saiba mais.

• Ementa: Cibercriminologia. Direito penal informático. Crimes informáticos. Impactos das novas tecnologias no sistema penal: Big data, análise de dados e mecanismos preditivos. Processo penal informático: novas tecnologias e meios de obtenção de prova. Proteção de dados, segurança pública e meios de investigação. Novas tecnologias, sistema penal e discriminação algorítmica.
• Período de realização: 24/05 a 19/06/2023
• Dias da semana: segundas e quartas-feiras
• Horário: 19h às 22h
• Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
• Professor Responsável: Fernanda Prates
• Investimento: R$ 2.400,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito, Inovação e Tecnologia. Saiba mais.