Módulos livres da pós-graduação lato sensu em Direito

Módulos Livres em Direito

O programa de Pós-graduação lato sensu em Direito, em parceria com a plataforma Alumni FGV Direito Rio, comunica a abertura das inscrições para os módulos livres em Direito das seguintes áreas: Civil e Processual Civil, Criminal, Empresarial, Inovação e Tecnologia, Negócios, Societário e Mercado de Capitais e Tributário. Esses módulos permitem que os alunos cursem, de forma independente, disciplinas oferecidas nos cursos da pós-graduação. Os módulos possuem carga horária de 12h a 36h.

 

Módulo livre em Direito Criminal Contemporâneo

  • Ementa: Crimes contra o sistema financeiro nacional. Conceito de instituição financeira para fins penais e sua abrangência. Contexto histórico da edição da Lei n° 7.492/86. Gestão fraudulenta e Gestão temerária. Propostas de alteração legislativa. Apropriação indébita financeira e indução de investidor em erro. ii. Empréstimo vedado e alterações legislativas. Evasão de divisas. iii. Crimes contra o mercado de capitais: manipulação de mercado, insider e exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. iv. Crimes de lavagem de dinheiro. Contexto histórico das legislações de repressão à lavagem. Alterações legislativas no Brasil e a questão do crime antecedente. v. Crimes contra a ordem tributária: Lei º 8.137/90, descaminho e apropriação indébita previdenciária. vi. Crimes contra a ordem econômica e organização criminosa. vii. Crimes ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.  
  • Período de realização: 27/04 a 23/05/2023
  • Dias da semana: terças e quintas-feiras
  • Horário: 19h às 22h
  • Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
  • Professor Responsável: Thiago Bottino
  • Investimento: R$ 2.400,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo. Saiba mais.

  • Ementa: Crimes de abuso de autoridade. Contexto de mudança da legislação e relação com os crimes previstos na lei. Sujeitos ativos dos crimes. Crimes de decretação ilegal de prisão e de decretação ilegal de condução coercitiva. Crimes de decretação de indisponibilidade de bens excessiva e de demora no exame de processo. Crime de hermenêutica e limites interpretativos. ii. Crimes de violação a direitos do preso. Crimes de violação a prerrogativas. Crimes relacionados à produção ilícita de provas.  iii. Crimes de requisição ilícita de instauração de investigação, de divulgação ilícita de provas e de instauração de persecução penal, civil ou administrativa contra inocente ou sem justa causa fundamentada.
  • Período de realização: 30/05 a 13/06/2023
  • Dias da semana: terças e quintas-feiras
  • Horário: 19h às 22h
  • Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
  • Professor Responsável: Silvana Batini
  • Investimento: R$ 1.200,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo. Saiba mais.

Módulo livre em Direito Empresarial

  • Ementa: Funcionamento dos mecanismos de mercado. Eficiência econômica.  Objetivos da regulação. Regulação setorial e regulação concorrencial.  Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Agências Reguladoras. Regulação do setor financeiro, securitário e do mercado de capitais.
  • Período de realização: 17/04 a 29/05/2023
  • Dias da semana: segundas e quartas-feiras
  • Horário: 19h às 22h
  • Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
  • Professor Responsável: Bruno Leal Rodrigues
  • Investimento: R$ 3.600,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito Empresarial. Saiba mais.

Módulo livre em Direito da Infraestrutura e da Regulação

  • Ementa: Segurança Jurídica e investimentos em infraestrutura. Aspectos jurídicos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. A relicitação e as hipóteses de prorrogação. O Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI. Formas de financiamento de projetos de infraestrutura. Parcerias Público-privadas.
  • Período de realização: 31/05 a 26/06/2023
  • Dias da semana: segundas e quartas-feiras
  • Horário: 19h às 22h
  • Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
  • Professor Responsável: Rafael Véras
  • Investimento: R$ 2.400,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito da Infraestrutura e da Regulação. Saiba mais.

Módulo livre em Direito Societário

  • Ementa: Mediação de conflitos. Conceito, modalidades e objetivos. Princípios norteadores. Papel do Mediador. Processo de Mediação. Arbitragem, Recursos e Poder judiciário. Características, modalidades, arbitrabilidade, árbitros e intervenção de terceiro. Cláusula compromissória no Estatuto Social. Validade e Efeitos. Procedimento arbitral e suas particularidades. Arbitragem Comercial Internacional.
  • Período de realização: 28/03 a 25/04/2023
  • Dias da semana: terças e quintas-feiras
  • Horário: 19h às 22h
  • Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
  • Professor Responsável: Marcio Guimarães
  • Investimento: R$ 2.400,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito Societário e Mercado de Capitais. Saiba mais.

Módulo livre em Direito, Inovação e Tecnologia

  • Ementa: Cibercriminologia. Direito penal informático. Crimes informáticos. Impactos das novas tecnologias no sistema penal: Big data, análise de dados e mecanismos preditivos. Processo penal informático: novas tecnologias e meios de obtenção de prova. Proteção de dados, segurança pública e meios de investigação. Novas tecnologias, sistema penal e discriminação algorítmica.
  • Período de realização: 24/05 a 19/06/2023
  • Dias da semana: segundas e quartas-feiras
  • Horário: 19h às 22h
  • Local de realização: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
  • Professor Responsável: Fernanda Prates
  • Investimento: R$ 2.400,00.

Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M. em Direito, Inovação e Tecnologia. Saiba mais.

Inscrição e Matrícula

A inscrição é efetuada pelo link de inscrição mediante o envio do formulário e pagamento do valor correspondente. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

Observação: É possível aproveitar a carga horária cursada nestas disciplinas, por um período de até três anos contados de sua conclusão, nos programas de pós-graduação lato sensu. Neste caso, o discente deverá realizar a avaliação da disciplina.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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