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22/12/2020

Aluna do 2º período desenvolve PL protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Durante as aulas do Field Project “Anticorrupção: Técnica Legislativa e Advocacy para o Desenvolvimento de Novas Leis”, ministrado pelo professor Michael Freitas Mohallem em 2020.2, os alunos e alunas estudaram técnicas

Durante as aulas do Field Project “Anticorrupção: Técnica Legislativa e Advocacy para o Desenvolvimento de Novas Leis”, ministrado pelo professor Michael Freitas Mohallem em 2020.2, os alunos e alunas estudaram técnicas de combate à corrupção.

O PL 600/2020, desenvolvido e proposto pela aluna Isadora P. Zenkner, do 2º período da graduação, como trabalho final da disciplina, foi protocolado por Sérgio Majeski, Deputado Estadual do PSB, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O projeto cria a obrigatoriedade de implantação de sistemas de integridade efetivos pelas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do Estado.

Em sua justificativa, o Deputado Sérgio Majeski reforça a importância do Projeto no combate à corrupção no Brasil: "O presente Projeto de Lei auxiliará no combate à corrupção, uma vez que os programas de compliance estão diretamente ligados à agenda anticorrupção, objetivando prevenir, detectar e remediar desvios legais dentro das empresas. "

Isadora destaca a protocolização do projeto como um reconhecimento do trabalho que é produzido pelos estudantes na universidade. "Adorei participar do Field Project, pois, com o auxílio do Professor Michael, aprendi técnicas de construção legislativa. Pude também adquirir várias percepções no âmbito do combate à corrupção, tema que me desperta bastante interesse. Fico muito feliz com a protocolização do projeto de lei pelo Deputado Sérgio Majeski, pois isso mostra a grandiosidade do trabalho desenvolvido por nós, alunos, dentro da faculdade.”, conta a aluna.

Para saber mais sobre o PL, acesse: http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=102701&arquivo=Arquivo%2fDocuments%2fPL%2f102701-170448456915122020-assinado.pdf

Este é o segundo Projeto de Lei desenvolvido durante o Field Project a ser protocolado. O PL desenvolvido e proposto por Henrique Torres Pitanga Miguel, do 4º período da graduação, foi protocolado na ALERJ pelo Deputado Estadual Renan Ferreirinha e prevê o aperfeiçoamento do programa de integridade nas empresas que fizerem contratos com o Estado do Rio. Para saber mais, clique aqui.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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