Um trabalho desenvolvido durante a disciplina eletiva "Formação das Leis: Poder Legislativo, Lobby e Ativismo Social” da graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) tornou-se lei municipal em 2016. O autor da legislação e aluno da FGV Direito Rio, Armando Essabbá da Silva, foi homenageado pela câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro na última sexta-feira, dia 7 de dezembro.
A proposta do aluno, apresentada ao vereador César Maia e aprovada pelo município, visa a implantação de espaços públicos nos pontos de parada de ônibus da cidade para que a população carioca compartilhe livros, de forma voluntária e gratuita, a fim de incentivar e democratizar a leitura. Essa iniciativa já foi implantada em outros estados do Brasil. A mais notável delas é a de Brasília, onde o próprio governo do Distrito Federal disponibilizou o espaço nos pontos de ônibus para o compartilhamento de livros, tal como esse projeto propõe.
A justificativa para apresentação do projeto está baseada na terceira edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil desenvolvida pelo Instituto Pró-Livro. Segundo o levantamento, de 2011, mais de 150,5 milhões de brasileiros não compraram um único livro nos três meses que antecederam a pesquisa e que 99 milhões jamais adquiriram um exemplar. Soma-se a esse cenário o fato de que o carioca leva, em média, 95 minutos para se deslocar do domicílio até o trabalho, conforme pesquisa “Sinal fechado: custo econômico do tempo de deslocamento para o trabalho no Estado do Rio de Janeiro”. A proposta visa, portanto, aproveitar o tempo que se leva em deslocamentos na cidade para incentivar o hábito da leitura. A lei aguarda a sua implementação por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A disciplina eletiva, coordenada pelo professor Michael Freitas Mohallem, desafia os alunos a elaborarem um projeto de lei que preencha uma lacuna legislativa ou a necessidade de atualização da lei em uma área de interesse do aluno. Os alunos individualmente elaboram minuta de projeto de lei e a apresentam a um parlamentar.
O texto da lei está disponível para leitura no Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
Fotos: Adriana Andrade e Flávio Marroso