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08/05/2023

Artigo do professor Nicolo Zingales é citado em documento oficial da OCDE

Um artigo de autoria do professor da FGV Direito Rio, Nicolo Zingales, foi citado em documento de trabalho da OCDE sobre fusões digitais. O documento “Theories of Harm for Digital Mergers, OECD Competition Policy Roundtable Background Note” foi elaborado pela OCDE como base para as discussões sobre o tema na próxima sessão do Comitê de Concorrência da OCDE, que ocorrerá em junho.

O documento cita o artigo “Digital Platform Ecosystems and Conglomerate Mergers: A Review of the Brazilian Experience”, escrito em co-autoria com o pesquisador Bruno Renzetti e publicado na revista World Competition. Os trechos citados referem-se aos novos desafios que as autoridades de concorrência enfrentam ao regular os mercados digitais.

Segundo Zingales e Renzetti, há uma “lacuna de aplicação” na avaliação de fusões de conglomerados em que o risco à concorrência pode incluir o fortalecimento de um ecossistema digital, sendo necessária uma abordagem mais ampla capaz de observar a questão de forma sistêmica. Ao mesmo tempo, eles apontam que certas características dos mercados digitais – como o uso de uma infraestrutura comum nos ecossistemas – pode facilitar a coordenação de ações de regulação. Uma das citações ao trabalho de Zingales e Renzetti também faz referência à intercessão entre o direito da concorrência e a proteção de dados, ao levantar a questão se a mera existência de normas de proteção de dados pessoais pode ser considerada um impedimento suficiente para evitar que empresas tirem proveito de informações comerciais sensíveis no futuro, e se não deveria ser considerado o histórico das praticas de proteção de dados das empresas investigadas. 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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