No dia 20 de maio, o Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) e o Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM), cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da FGV Direito Rio (PPGD), promoveram o seminário “The Role of Model Contracts In 'Regulating' the Petroleum Industry in Brazil and Beyond”, ministrado pelo advogado e professor Norman Nadorff. O seminário contou com a participação da advogada Lívia Seabra (Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown) e com a mediação da professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do CPDG e CEJM. 

O seminário começou com o Sr. Nadorff apresentando a Association of International Energy Negotiators (AIEN) e seu trabalho em contratos modelo para a indústria do petróleo. Em seguida, ele forneceu uma visão detalhada dos principais contratos da indústria do petróleo, incluindo acordos de concessão, acordos de partilha de produção e acordos de risco. Dando continuidade à discussão, a Sra. Seabra destacou os principais aspectos dos contratos de petróleo na ordem jurídica brasileira, com foco no regime de partilha de produção do pré-sal e na função da Pré-Sal Petróleo (PPSA), controlada pelo governo brasileiro. A sessão concluiu com o Sr. Nadorff apresentando as principais características dos host country agreements da AIEN. O objetivo principal do seminário foi promover uma discussão ampla sobre a importância dos contratos modelo na regulação da indústria do petróleo, tanto no Brasil quanto internacionalmente. 

Norman Nadorff é Special Counsel do Mayer Brown, atuando em Houston e no Rio de Janeiro. Ele também é professor no University of Houston Law Center desde 2012. Em 2024, ele foi especialista em Oil & Gas na FGV Direito Rio e, atualmente, é Co-Chair do AIEN Model Host Government Agreement Committee.