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07/02/2011

Brasil tem uma das mais restritivas leis de Direitos Autorais

Professor da FGV DIREITO RIO, Carlos Affonso, em entrevista para o TERRA MAGAZINE, afirma que a lei brasileira d

Professor da FGV DIREITO RIO, Carlos Affonso, em entrevista para o TERRA MAGAZINE, afirma que a lei brasileira de Direitos Autorais é "uma das mais restritivas do mundo" e necessita de uma "mudança radical".

Em meio ao debate acirrado que marca o início da gestão da nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, resultado da retirada do selo Creative Commons do site do Ministério da Cultura, o Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, professor Carlos Affonso Pereira de Souza, concedeu entrevista ao site TERRA MAGAZINE falando sobre a lei brasileira de Direitos Autorais.

Na entrevista o professor relata que em pesquisa feita pela Consumers International, uma ONG que investiga direito do consumidor no mundo inteiro, a Lei de Direito Autoral brasileira fica, constantemente, entre as dez piores do mundo.

Além da Lei de Direitos Autorais, entre os tópicos discutidos por Carlos Affonso estão a confusão no debate em torno dos conceitos de direito autoral e direito de imagem; o caso do processo dos herdeiros de Manuel Bandeira contra o livro do fotógrafo José Medeiros; a difusão cultural; os avanços tecnológicos e a liberdade de expressão.

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui.

 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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