No dia 7 de maio de 2025, o Centro de Excelência Jean Monnet da FGV, cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa Erasmus+, em parceria com o Centro de Direito Global da FGV, recebeu o Dr. Túlio Di Giacomo Toledo para uma aula sobre “A Corte Permanente de Arbitragem: Importância e o Papel dos Escritórios Internacionais” no curso Rio Course on Regional and International Dispute Settlement (Rio CRIDS), sob a moderação da Professora Paula Wojcikiewicz Almeida.
Dr. Toledo, assessor jurídico sênior e atual representante da Corte Permanente de Arbitragem (CPA) na República de Singapura, lidera o escritório da CPA no país desde 2020. Sua apresentação foi dividida em três partes principais, cada uma oferecendo reflexões aprofundadas sobre a estrutura, o funcionamento e o alcance global da CPA.
Na primeira parte da palestra, o Dr. Toledo traçou o desenvolvimento histórico da CPA, destacando os tratados e esforços internacionais que levaram à sua criação. Essa base introdutória preparou o terreno para uma discussão sobre a evolução da Corte e sua importância na resolução de disputas internacionais.
A segunda parte concentrou-se na estrutura institucional da CPA. O Dr. Toledo explicou o funcionamento interno da organização, incluindo o papel do Conselho Administrativo, dos Membros da Corte e do Secretariado Internacional (International Bureau).
Na parte final, o Dr. Toledo abordou a presença global da CPA, com especial atenção ao papel jurídico e funcional dos escritórios internacionais. Ele analisou os acordos bilaterais (acordos de sede) que regulam os privilégios e imunidades dos escritórios da CPA no exterior, fornecendo análises jurídicas e exemplos práticos. Merece destaque a discussão sobre o recente acordo entre o Brasil e a CPA para o estabelecimento de um escritório permanente no país — um desenvolvimento promissor e oportuno que ressalta o crescente protagonismo do Brasil na arbitragem internacional.
O Rio CRIDS é um programa intensivo de alto nível que tem como objetivo promover a formação especializada de acadêmicos e profissionais para atuar na resolução de controvérsias internacionais perante cortes e tribunais internacionais, por meio da arbitragem internacional e da mediação de conflitos.
O curso busca fomentar o diálogo entre teoria e prática dos mecanismos de solução de disputas internacionais, tanto públicas quanto privadas, e alcançar um público diversificado, incluindo acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, profissionais do direito, membros de organizações internacionais, tribunais e instituições arbitrais, formuladores de políticas públicas, servidores públicos e representantes da sociedade civil.
O Rio CRIDS é coordenado pela Professora Paula Wojcikiewicz Almeida e está sendo organizado por Gabriel Ralile e Ana Carolina Vasconcelos, pesquisadores do Centro de Excelência Jean Monnet e do Centro de Direito Global.