No dia 11 de novembro, no Palácio do Itamaraty, a Professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da FGV Direito Rio participou do T20 Brasil Summit, evento organizado pelo Think20 (T20), instituição de engajamento de think tanks e centros de pesquisa do G20.
Na oportunidade, membros de diversas instituições nacionais e internacionais discutiram questões de relevância para as principais economias do mundo entorno de seis forças-tarefas: “Fighting Inequalities, Poverty, and Hunger”; “Sustainable Climate Action and Inclusive Just Energy Transitions”; “Reforming the International Financial Architecture”; “Trade and Investment for Sustainable and Inclusive Growth”; “Inclusive Digital Transformation”; e “Strengthening Multilateralism and Global Governance”.
Os debates tiveram como base, sobretudo, os policy briefs elaborados pelas instituições participantes e publicados pelo T20. Nesse sentido, em dezembro de 2023, 914 propostas de documentos foram enviadas, mas apenas 359 foram aprovadas para publicação, dentre elas o documento elaborado pelo CPDG. Além disso, o envio dessas contribuições resultou em um Communiqué, documento geral entregue à presidência do Brasil no G20 de forma a oferecer recomendações de políticas concretas e acionáveis para os temas tratados.
O Policy Brief do CPDG, elaborado em parceria com os pesquisadores do Centre for Global Governance Studies, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven) Jan Wouters, Gustavo Muller e Maria Martins, “Challenges in the Multilateral Debate on International Forest Regulation: An Analysis of the Applicability and Impact of the EUDR for the G20” traz uma análise normativa sobre a European Deforestation-Free Regulation (EUDR), iniciativa unilateral da União Europeia (UE) que visa regular a entrada de sete commodities em seu território quando originados de áreas desmatadas. Nele, analisa-se a interação da norma com as regras de comércio internacional, seus mecanismos de implementação e os desafios para os países do G20. Os resultados da pesquisa embasam sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados por essa nova regulamentação.
Além disso, os resultados da pesquisa foram apresentados pela professora Paula no evento organizado pelo T20 “Conference on Neo-Protectionism and the Changing Nature of Global Value Chains: Lessons for the G20”, sob moderação da professora Vera Thorstensen e participação do professor Otaviano Canuto.
A participação no evento e a publicação do Policy Brief ressaltam a importância e a vocação do CPDG em contribuir para pautas globais e para a geração de políticas públicas.
O CPDG tem como objetivo se aprofundar em pesquisas em temas de direito internacional e governança global nas seguintes linhas: (i) regulação global; (ii) litigância global; (iii) mudanças climáticas e (iv) regulação de florestas; direitos humanos e democracia. A equipe que analisa regulação de florestas é composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Natália Barcelos e Magali Favaretto.
O Policy Brief elaborado pelo CPDG e o Communiqué podem ser acessados nos seguintes links: