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03/05/2024

Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito Rio tem policy paper aprovado para o G20

O policy paper apresentado ao G20 pelo Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da FGV Direito Rio foi aprovado e será publicado em junho deste ano. O documento, intitulado “Challenge in the multilateral debate on international forest regulation: an analysis on the applicability and impact of the EUDR for the G20”, analisa os desafios normativos e operacionais da nova regulação da União Europeia sobre desmatamento (“EUDR”) a fim de formular recomendações para facilitar sua aplicação não discriminatória.

A proposta do CPDG, elaborada em parceria com o Centre for Global Governance Studies, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), na Bélgica, foi encaminhada ao T20, think tank do G20 que reúne centros e grupos de pesquisa de países membros e convidados. O objetivo é receber diferentes contribuições visando trazer respostas aos desafios globais. O G20 é o grupo que reúne as principais economias do mundo e a iniciativa busca repensar políticas públicas em nível internacional.

O documento elaborado fará parte do “Task Force 4 – Trade and investment for sustainable and inclusive growth”, que se dedica a analisar como os mecanismos de comércio e investimento podem contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineados na Agenda 2030 das Nações Unidas. Os resultados da pesquisa poderão embasar sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados pela nova regulação europeia.

Coordenado pela professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, o CPDG tem como escopo o estudo e pesquisa sobre governança e direito internacional nas seguintes linhas: regulação global; litigância global; mudanças climáticas e regulação de florestas; e direitos humanos e democracia. A equipe que analisa regulação de florestas, composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Jana Leal e Natália Barcelos, desenvolve projeto em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS) sobre os impactos da EUDR.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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