O recente relançamento da obra La politique juridique extérieure, de Guy de Lacharrière, é reflexo do crescente interesse por análises capazes de capturar a intersecção entre os universos jurídicos e políticos em fenômenos da atualidade. Hoje, a proteção dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente, enquanto temas de interesse comum da comunidade internacional, ocupam um lugar central nas discussões globais e, devido à sua complexidade, demandam a construção de estudos e metodologias interdisciplinares, capazes de compreendê-los dos pontos de vista da política e do direito. Nessa linha, o Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito RIO (CPDG), tem como objetivo desenvolver pesquisas na interseção entre as disciplinas do Direito, das Relações Internacionais, da Ciência Política e da Economia para capturar as nuances das narrativas avançadas por atores relevantes no cenário internacional.
O CPDG busca, portanto, contribuir com o debate relativo às narrativas adotadas pelos Estados do Sul Global, em geral, e da América Latina, em específico, em Cortes e Tribunais e Internacionais (CTIs), com especial foco em casos envolvendo interesses comuns. O projeto interdisciplinar LATIN-TALES é conduzido em parceria entre o CPDG, sob a coordenação da professora Paula Wojcikiewicz Almeida, e o Institut de recherche en droit international et europeen (IREDIES) da Faculdade de Direito da Sorbonne (Université Paris 1), através do professor de direito internacional Jean-Marc Sorel. A pesquisa, cofinanciada pela Embaixada da França no Brasil e pela Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), foi capaz de suprir uma lacuna na doutrina do Direito Internacional ao analisar a participação dos Estados em CTIs e as narrativas ali adotadas, por meio de uma abordagem que envolve uma pluralidade metodológica.
A metodologia empregada vai além do campo do Direito Internacional e inclui técnicas quantitativas e qualitativas. Em especial, a pesquisa vale-se do método da análise de conteúdo categorial, com o objetivo de mapear os documentos relevantes e categorizar metodologicamente o seu conteúdo, a fim de perceber as narrativas que dali emergem e que podem fazer parte de estratégias de política externa.
Um projeto piloto fruto da pesquisa LATIN-TALES foi apresentado pela professora Paula W. Almeida, no dia 23 de outubro de 2024, na Faculdade de Direito da Sorbonne (Université Paris 1). O piloto teve como finalidade analisar a participação e as narrativas empregadas pelos Estados do Sul Global nas submissões apresentadas no âmbito do procedimento consultivo do Tribunal Internacional de Direto do Mar sobre mudanças climáticas. Os resultados desta análise mostram que as narrativas presentes nas submissões dos Estados do Sul Global tendem a refletir os posicionamentos dos mesmos Estados em arenas políticas, o que pode indicar a sua relação com estratégias mais amplas de política externa. A pesquisa ainda será expandida para outros tribunais internacionais e outros grupos de países.
O CPDG tem como objetivo se aprofundar em pesquisas em temas de direito internacional e governança global nas seguintes linhas: (i) regulação global; (ii) litigância global; (iii) mudanças climáticas e (iv) regulação de florestas; direitos humanos e democracia. A equipe que analisa temas ligados à litigância global é composta pelos pesquisadores Vitor de Melo, Lucas Vollers, Natália Barcelos, Ana Carolina Vasconcelos, Valentine Tissot, Lívia Lamour e Pedro Ortman.