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11/03/2024

Centro de Pesquisa em Direito Global elabora policy paper para G20

O Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da FGV Direito Rio apresentou ao G20 uma proposta de policy paper sobre os impactos da nova regulação da União Europeia sobre desmatamento (“EUDR”) no comércio internacional.

A proposta do CPDG, apresentada em parceria com o Centre for Global Governance Studies, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), na Bélgica, foi encaminhada ao T20, think tank do G20 que reúne centros e grupos de pesquisa de países membros e convidados. O objetivo é receber contribuições em diferentes formatos, incluindo propostas de políticas públicas para responder aos desafios globais em diversas áreas do conhecimento. O G20 é o grupo que reúne as principais economias do mundo, e a iniciativa visa repensar as políticas públicas em escala global.

O policy paper, intitulado “An Analysis for the G20 on the Applicability and Impact of the EUDR for the International Community”, analisará a dimensão normativa da EUDR, sua interação com as regras de comércio internacional sob a Organização Mundial do Comércio (OMC) e seus mecanismos de implementação, a fim de formular recomendações para facilitar a aplicação não discriminatória da norma. Os resultados da pesquisa poderão embasar sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados pela nova regulação florestal europeia.

A sugestão foi selecionada para a Task Force 4 - Trade and investment for sustainable and inclusive growth, que se dedica a analisar como os mecanismos de comércio e investimento podem contribuir para avançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineados na Agenda 2030 das Nações Unidas. Espera-se que a proposta seja publicada em junho deste ano, após a revisão por pares. Mais informações estão disponíveis neste link.

Coordenado pela professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, o CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa: regulação global; litigância global; mudanças climáticas e regulação de florestas; direitos humanos e democracia. A equipe que analisa regulação de florestas, composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Jana Leal e Natália Barcelos, desenvolve projeto em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS) sobre os impactos da EUDR.
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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