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23/09/2024

Centro de Pesquisa em Direito Global tem Policy Brief publicado pelo G20 e lança documento inédito em parceria com o Instituto Clima e Sociedade

O Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da FGV Direito Rio teve seu Policy Brief "Challenges in the Multilateral Debate on International Forest Regulation: An Analysis of the Applicability and Impact of the EUDR for the G20" publicado pelo Think20 (T20), instituição de engajamento de think tanks e centros de pesquisa do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. 

A pesquisa do CPDG, apresentada em parceria com o Centre for Global Governance Studies, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), na Bélgica, analisa os desafios para o G20 referentes à European Deforestation-Free Regulation (EUDR), iniciativa unilateral da União Europeia (UE) que visa regular a entrada de sete commodities em seu território quando originados de áreas desmatadas. 

O Policy Brief traz uma análise normativa da EUDR, bem como de sua interação com as regras de comércio internacional sob a Organização Mundial do Comércio (OMC) e seus mecanismos de implementação, a fim de formular recomendações para facilitar a aplicação não discriminatória da norma. Os resultados da pesquisa embasam sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados por essa nova regulamentação. O documento pode ser acessado de forma gratuita por este link.

Além disso, o CPDG também lançou o Policy Brief "Assessing the Challenges of the EUDR's Indirect Implementation in Brazil: What Lies Ahead?". O documento, fruto de pesquisa financiada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), traz uma análise atualizada sobre os principais desafios da implementação indireta da EUDR em outros países, trazendo o Brasil como um estudo de caso. O documento está disponível para acesso gratuito nesta plataforma, iniciativa do CPDG em parceria com o iCS visando criar um hub de informação e conteúdo para disseminação de temas relacionadas à EUDR e seus desafios para o Brasil. 

Coordenado pela professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, o CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa: regulação global; litigância global; mudanças climáticas e regulação de florestas; direitos humanos e democracia. A equipe que analisa regulação de florestas é composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Natália Barcelos e Magali Favaretto.
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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