A Comissão de Altos Estudos em Administração da Justiça divulgou os resultados e propostas apresentados por seus membros, entre eles o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO. A comissão foi criada em outubro de 2012 e é composta por juristas e representantes de órgãos e entidades, com o objetivo de avaliar, debater e elaborar propostas para o Ministério da Justiça e órgãos do Governo Federal.

 

A comissão foi presidida pelo Secretário de Reforma do Judiciário e, além de Falcão, composta por Sérgio Rabello Tamm Renault, Luís Roberto Barroso, Aristides Junqueira Alvarenga, Maria Tereza Aina Sadek, José Renato Nalini, José Guilherme Vasi Werner, Jarbas Soares Júnior, Haman Tabosa de Moraes e Cordova, e Marcos Neves Fava.

 

Dentre os temas debatidos, estão o acesso à justiça, com foco na defensoria pública, métodos alternativos de resolução de conflitos, demandas de massa e descongestionamento do Poder Judiciário.

 

A comissão estabeleceu uma série de ações e recomendações nestas áreas, como estimular o fortalecimento de núcleos de mediação e conciliação para assistência aos necessitados, realizar um estudo de casos de execuções fiscais e precatório e reformular os procedimentos para julgamento dos processos de repercussão geral pelo STF, dentre outras.