Concurso de Trabalhos Científicos

PREMIAÇÃO PROFESSOR MARCOS JURUENA

REGULAMENTO DO CONCURSO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

Art. 1º - O VII FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORASpremiará 03 (três) trabalhos científicos dedicados ao direito da regulação com bolsas de estudos e livros do Prof. Marcos Juruena Villela Souto, homenageado desta edição do evento.

Art. 2º - Os prêmios consistirão em:
1º lugar - Bolsa integral de estudos para o curso de Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação na FGV-RJ (18 meses de curso, 360 h/aula) e livros do homenageado

2º lugar –  Bolsa no curso de atualização da FGV-RJ e livros do homenageado

3º lugar -  Livros do homenageado.

Art. 3º Os trabalhos deverão ser inéditos e originais, de elaboração individual, podendo versar sobre tema não constante, expressamente, no programa do evento, mas desde que inseridos na temática geral do direito da regulação.

§ 1 º A participação no concurso de trabalhos pressupõe a prévia e efetiva inscrição no evento, devendo o autor fazer prova da inscrição no momento da apresentação do trabalho através de informação do código de inscrição.

§ 2 º Os trabalhos devem ser enviados até o dia 8 de abril de 2011 por via eletrônica, através da homepage do evento, de forma identificada, mas no arquivo enviado como anexo não deve constar identificação do autor, que poderá adotar no corpo do texto e/ou na capa do trabalho pseudônimo.

§ 3 º No ambiente seguro do site o interessado informará o título completo do trabalho, o pseudônimo adotado, o nome e endereço do autor, endereço eletrônico (e-mail) e telefones para contato (informações que não serão compartilhadas com a Comissão Julgadora);

§ 4 º Os trabalhos devem ser redigidos em língua portuguesa, ficando o título, a abordagem crítica, o posicionamento opinativo e o enfoque metodológico a critério do autor, obedecidas as seguintes exigências:

a) Apresentar no corpo do texto referências ou citações bibliográficas com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes, com a indicação completa ao final do texto.

b) Não conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite à Comissão Julgadora identificar o concorrente;

c) O trabalho deverá ter no mínimo 20 laudas e no máximo 30 laudas em tamanho A4, formato Word ou PDF, com parágrafos justificados, fonte Times New Roman, corpo 12, parágrafos com entrelinha 1,5, margens superior e inferior, de 2,5cm e as laterais 3,0cm.

d) As referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT)

e) Os trabalhos devem ser precedidos por um breve Resumo (15 linhas no máximo) e de um Sumário.

Art. 4º - A Comissão Julgadora será designada pela coordenação do evento e divulgada na página do evento até 04 de abril de 2011.

Art. 5º. Proclamado o resultado final, a premiação ocorrerá durante o VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras e o texto integral dos trabalhos será publicado na Revista Brasileira de Direito Público.

DIRETORIA EXECUTIVA VII FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS