A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) vai promover, dia 3 de dezembro, das 13h30 às 20h, a Conferência Internacional Direitos Humanos no Ambiente Digital: Perspectivas Sobre Termos de Uso.

O evento, gratuito, vai abordar a complexidade dos Termos de Uso e Iniciativas para Promover Acessibilidade e Transparência e pretende discutir questões levantadas em pesquisa desenvolvida, pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, a partir da análise de termos de uso de mais de cem plataformas e serviços, como Facebook, Gmail, Instagram, Dropbox e Airbnb.  

A pesquisa tem o objetivo de analisar o impacto que o ato de clicar na opção “Li e Aceito os Termos de Uso” pode gerar para os usuários em relação a direitos como a privacidade, liberdade de expressão e acesso à justiça.

 O evento conta com a participação de acadêmicos e ativistas brasileiros e de renome internacional, além de representantes do governo e das empresas analisadas.

De acordo com a pesquisadora e gestora do CTS, Marília Maciel, “a análise detalhada dos termos de uso permitirá comparar em que medida diferentes plataformas se adequam à proteção de alguns direitos humanos, o que proporciona um maior poder de escolha ao usuário. A pesquisa também levará em consideração aspectos da lei brasileira, particularmente a proteção ao consumidor”.