O Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO, professor Michael Mohallem, participa, no dia 27 de março, às 15h, do ciclo de debates “Defensoria, Direito e Sociedade”. Promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, esta edição terá como tema “O direito fundamental absoluto a não ser escravizado: como garanti-lo no Brasil”.

O evento visa debater a questão do trabalho escravo no país a partir da Emenda Constitucional 81/14, que determina que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo seja confiscado e é revertido em fundo especial com destinação específica. Também será discutida a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski (ADI 5209), que suspendeu a divulgação de lista de empresas e pessoas autuadas por submeter pessoas em condição de trabalho análogo a escravo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além do professor de Direitos Humanos da FGV DIREITO RIO, o debate vai contar com a presença do deputado federal Alessandro Molon; da diretora do programa para o Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Beatriz Affonso; do Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Fábio Amado e do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.