O Projeto Copa do Mundo, realizado pela Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento), tem como objetivo aproveitar a grande visibilidade da Copa do Mundo da FIFA™ no Brasil, entre 12 de junho e 13 de julho de 2014, para promover as Relações Negociais brasileiras. A agenda dos convidados inclui reuniões de negócios com empresas brasileiras de diferentes segmentos, visitas a showrooms, shopping centers, fábricas, além de encontros com estilistas e almoços com representantes da entidade e assistir alguns jogos. Desenvolve-se o Projeto com a parceria com mais de 400 empresas brasileiras e 54 entidades setoriais, especialmente as de tecnologia e saúde; casa e construção; alimentos, bebidas e agronegócios; moda; máquinas e equipamentos; economia criativa e serviços.Entre os convidados estão os representantes de: (i) Le Bon Marche (França), Luisa Via Roma (Itália), El Corte Inglés (Espanha), Leonisia (Colômbia), entre outros compradores e formadores de opinião.
Tendo este Projeto como exemplo, constata-se que as negociações privadas refletem indistintamente a sociedade como um todo. Pode-se entender porque as constituições modernas, especialmente a do Brasil, estabelecem as diretrizes normativas relativas ao Direito Privado, particularmente as das Relações Negociais, fundamentando-as na igualdade, liberdade, direitos da pessoa, direitos trabalhistas e de finanças. Pois, o contrato não cumpre somente o papel de circulação de mercadorias, pois se torna necessária a análise da utilidade social deste instrumento para sua validade ou invalidade.
Consequentemente, o Direito das Relações Negociais concentrado apenas nos interesses individuais se torna insuficiente para a possível resolução de problemas negociais complexos; sendo necessário que ocorra a integração dos interesses, isto é, relacionar os possíveis conflitos privados com o contexto social transnacional.
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes - Professora da FGV Direito Rio
