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11/06/2024

CPDG Dialogues: Doctoral Seminar recebe Rita Preto, doutoranda da Universidade Católica Portuguesa em conjunto com a FGV Direito Rio

Em 7 de junho, ocorreu mais uma edição do CPDG Dialogues: Doctoral Seminar, um evento promovido pelo Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) e o Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM), cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito programa Erasmus +, em parceria com o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio.

O CPDG Dialogues: Doctoral Seminar é uma oportunidade para que pesquisadores visitantes do Centro de Pesquisa em Direito Global possam debater sobre o desenvolvimento de suas pesquisas e receber contribuições.

Esta edição contou com a participação de Rita Preto, doutoranda no programa de Pós-Graduação em Direito Internacional da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito da Católica Porto (UCP-CRP Porto), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio (2021 - ). Rita também faz parte do Católica Research Centre for the Future of Law (Bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia). Possui LLM em Direito Europeu e Internacional na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito da Católica Porto (UCP-Porto).

A pesquisa de Rita Preto, intitulada "Novas Legítimas Defesas no Direito Internacional - Da Proibição Cada Vez Mais Restrita, Para Uma Exceção Cada Vez Mais Ampla: Consolidação de Uma Nova Interpretação ou Subversão do Sistema?", aborda o exercício do direito de legitima defesa contra atores não estatais. Atualmente, este direito não é só mobilizado no domínio interestatal, o que suscita inúmeras controvérsias quanto à invocação, ativação e respectiva aplicação do seu escopo – requisitos essenciais – no contexto das novas guerras contra atores não estatais, como organizações terroristas, que são entidades que, atuando à margem do direito internacional, não estão sujeitos ao regime do jus ad bellum. Considerando a capacidade de tais organizações de perpetrar ataques com efeitos equivalentes, ou até mais graves, aos perpetrados por Estados, não é concebível que um Estado não se possa defender com o recurso à força contra esses grupos. O ponto essencial reside, portanto, no fato de esses grupos não atuarem num vácuo desprovido de soberania, pois se encontram localizados num território sob a jurisdição de um Estado.

Desse modo, pretende-se investigar como se pode estabelecer uma relação multilateral entre o Estado vítima de um ataque perpetrado por atores não estatais, esses atores não estatais e o Estado em cujo território se localizam, sem colocar em causa o regime de jus ad bellum, que continua a considerar a soberania estatal como um pilar primordial da ordem internacional contemporânea. O objeto principal da presente investigação, nesse sentido, prende-se com uma (possível) justificativa para atuar em legítima defesa contra atores não estatais em uma reação legítima à violação de obrigações de diligência devida pelo Estado que permitiu que o seu território fosse utilizado para violar os direitos essenciais de outros Estados.

O CPDG Dialogues contou com a fala de abertura da professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do CPDG e CEJM, e a participação, como debatedor, de Rafael Zelesco, doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2016). Rafael Zelesco foi professor de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (Niterói) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Atualmente, Rafael é professor adjunto da Escola de Guerra Naval (RJ).

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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