O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO desenvolve suas atividades com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos fundamentais e a preservação do interesse público no âmbito das transformações tecnológicas. Em 2013, o CTS representou uma das principais vozes favoráveis ao Marco Civil da Internet, projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional.
O projeto possui três pontos principais – a preservação da neutralidade de rede, o estabelecimento dos regimes de responsabilidade dos provedores de serviço na Internet e a limitação do armazenamento de dados dos usuários – e, em termos gerais, pretende estabelecer os direitos dos usuários de Internet no Brasil. O texto inicial foi redigido pelo Ministério da Justiça, em parceria com a FGV DIREITO RIO, a partir da ampla contribuição da sociedade civil.
Além de participação decisiva nas discussões sobre o Marco Civil da Internet, o ano de 2013 foi de importantes realizações para o CTS. Uma delas é a redefinição das linhas de pesquisas, agora agrupadas em quatro áreas: “Indústrias criativas, cultura e acesso ao conhecimento”, “Propriedade industrial, políticas de inovação e desenvolvimento”, “Governança da Internet e direitos humanos” e “Democracia digital, comunicação e participação”.
O CTS também esteve presente nos principais eventos que debatem tecnologia, propriedade intelectual e interesse público, reunindo o meio acadêmico, autoridades e ativistas. O “Global Congress on Intellectual Property and Public Interest”, na África do Sul, o “Internet Governance Forum”, em Bali, e o “Global Network of Interdisciplinary Internet & Society Research Centers (NoC)”, são alguns dos eventos que os pesquisadores participaram ativamente. A FGV DIREITO RIO ainda sediou uma das edições regionais do NoC. No encontro, foram debatidas a proposta do Marco Civil e os desafios do Brasil e do mundo na área de tecnologia.
No âmbito das pesquisas desenvolvidas, o CTS também apresentou resultados importantes. Um dos estudos concluídos em 2013 mapeou a mídia digital no Brasil e seu impacto no jornalismo. “Mapping Digital Media: Brazil” já está disponível na internet (em inglês) e deve se tornar um livro, em 2014. Outras publicações importantes foram o livro “Brasil pirata, Brasil original”, bem como os artigos “Direito Autoral como Comércio Internacional: problemas políticos” e “National Perspectives: Brazil”. Essas produções somam-se, ainda à primeira Newsletter sobre Direitos Digitais da América Latina, disponível em português, espanhol e inglês.