O Co-Gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, Luiz Fernando Moncau, participou do Seminário “Acesso à Internet e direitos do consumidor: balanço e perspectivas” no dia 3 de junho, em Brasília. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o evento buscou avaliar as políticas voltadas à ampliação do acesso à banda larga, a renovação das concessões às empresas de telefonia e a recente aprovação do Marco Civil da Internet.

Moncau falou justamente sobre a nova lei que estabeleceu os direitos e deveres dos cidadãos na utilização da internet no país. A mesa “Proteção da neutralidade da rede diante do Marco Civil da Internet” debateu um dos pontos chamados fundamentais do Marco Civil, que assegura aos aos usuários a liberdade de escolherem o que vão acessar, independentemente do pacote de internet contratado.

As outras mesas do evento debateram o acesso à internet, avaliaram os avanços e problemas do Plano Nacional de Banda Larga e os desafios futuros, além do acesso à internet móvel.