A equipe do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO está em São Paulo para o “Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial)”, realizado no Grand Hyatt Hotel de 22 a 24 de abril. Na abertura do encontro, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet – que estabelece direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil e traz diversos avanços em relação a privacidade, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão e neutralidade de rede.
Uma das coorganizadoras do NetMundial é a pesquisadora do CTS, Joana Varon. Ela integra os comitês gestores das redes BestBits e 1net, que auxiliaram na articulação de propostas para o evento. Já Marília Maciel é uma das representantes da sociedade civil no Comitê Multissetorial Executivo, responsável pela redação do documento feito a partir das contribuições de internautas e que está sendo negociado nos dois dias do NetMundial.
“No que diz respeito aos princípios, espera-se que o NetMundial seja bem-sucedido em identificar um rol de princípios que possam ser adotados por todos os setores envolvidos na governança da Internet. Esses princípios podem servir de guia para incentivar a convergência entre políticas e normas para a Internet no plano global”, explica Marília Maciel.
O fórum NetMundial foi proposto pela presidente Dilma a fim de debater a governança da Internet, tendo em vista a garantia dos direitos humanos e a definição de um mapa para a evolução de mecanismos institucionais para a governança da rede. 1.229 representantes de 97 países estão presentes no encontro. Além de Marília Maciel e Joana Varon, os pesquisadores Eduardo Magrani, Mariana Valente e Pedro Mizukami também estão representando CTS e participando de eventos paralelos ao NetMundial.
Sobre o Marco Civil da Internet
Após aprovação no Congresso, em 26 de março, o texto do Marco Civil da Internet recebeu o aval dos Senadores nesta terça, 22 de abril. O texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores e foi o primeiro a ser colocado em consulta pública online pelo Governo Federal.
A consulta teve início em outubro de 2009, em iniciativa do Ministério da Justiça que contou com o apoio do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO. O Marco Civil da Internet trata de questões como privacidade, liberdade de expressão e neutralidade de rede.