O Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS/FGV) e outras organizações da sociedade civil encaminharam uma declaração aos países membros do BRICS, que se reúnem entre os dias de 14 e 16 de julho, em Fortaleza - Ceará. O documento, elaborado pela Association for Progressive Communications (África do Sul), CTS/FGV (Brasil), Digital Empowerment Foundation (India) e Internet Democracy Project (India), afirma que a Internet é um recurso global, que deve ser gerido com base no interesse público, e um meio importante para promover os direitos humanos e o desenvolvimento.

O documento solicita que os governos dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) abordem as seguintes questões sobre internet na Declaração de Fortaleza:

1. Provisão de acesso universal à Internet. A Declaração de Fortaleza deve reafirmar os compromissos dos países BRICS de estabelecer políticas que garantam e promovam o acesso a preços acessíveis no nível global.
2. Promoção e proteção dos direitos humanos na rede. A Declaração de Fortaleza deve reafirmar os compromissos dos países BRICS de promover e proteger os direitos humanos online e implementar as obrigações provenientes acordos internacionais.
3. Uso da internet para a promoção de desenvolvimento social, humano e econômico. Na Declaração de Fortaleza , os países BRICS devem reafirmar seu compromisso de usar a internet para a promoção de desenvolvimento social, humano e econômico sustentáveis.
4. Inclusão da sociedade civil e de outras partes interessadas nos processos de elaboração de políticas. A Declaração de Fortaleza deve afirmar a inclusão da sociedade civil em processos democráticos, inclusivos, transparentes e multissetoriais sobre políticas relacionadas à internet nos níveis nacional, regional e global.

O texto original da declaração encontra-se disponível no site da APC.