Diálogos com o Supremo

sexta-feira
18/09/2009

Diálogos com o Supremo

 

A FGV DIREITO RIO realizou o evento “Diálogos com o Supremo” no último dia 6 de novembro, na sede da FGV, em Botafogo, com o Ministra Cármen Lúcia. A idéia do projeto é promover interlocução da sociedade com o STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de entender principiologia e aplicabilidade das leis e a conexão entre a atuação do Supremo e os anseios da sociedade. O primeiro debate foi com o Ministro Ricardo Lewandowski, que na ocasião palestrou sobre o ativismo judicial.

 

 

Sobre Ativismo – primeiro tema do encontro



Ativismo judicial é o nome que tem sido dado ao movimento de magistrados em conhecer, atuar, formular juízos sobre questões que antes recebiam atenções exclusivas do Poder Executivo e do Legislativo. Ocorre quando o juiz deixa de lado a clássica concepção montesquiana de juiz “boca da lei” para assumir um protagonismo diferente do papel de apenas proferir decisões, mas também o de opinar, atuar proativamente para a realização de justiça, realizar políticas públicas.

De um lado, o ativismo é defendido pela ideia de que é necessário cada vez mais que o Judiciário expanda sua atuação, que o juiz deixe o isolamento do gabinete e parta para a ação, mesmo que isso signifique afastar a lei em nome de princípios maiores, constitucionais; de outro, é acusado de invadir a seara de outros poderes do Estado, de outras instituições, causando instabilidade, imprevisibilidade e insegurança jurídica, pois o comportamento do juiz – antes encerrado no limite da lei – se tornaria quase imprevisível.