A EPGE – Escola Brasileira de Economia e Finanças e a Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio), ambas da Fundação Getulio Vargas, promoveram um amplo debate sobre Direito da Concorrência, no último dia 9 de novembro. Especialistas, professores e membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) participaram dos debates sobre defesa da concorrência, lei anticorrupção, compliance, o papel das agências reguladoras, economia de compartilhamento e investigações e negociações complexas.
O professor Rubens Penha Cysne, diretor da EPGE, deu as boas-vindas a todos os convidados presentes e ressaltou a importância de debater questões da economia nacional e o modo de operação e procedimento do CADE.
“Tem sido uma tradição da EPGE ao longo de vários anos, em particular nos últimos anos, abordar questões que são de interesse da sociedade, questões práticas da sociedade, colocando a academia a serviço da sociedade. Há ainda um grande benefício tanto para os alunos quanto para o corpo docente que analisam questões que são relevantes e importantes para todos”, ressaltou.
Já o presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, participou da mesa que debateu a importância docompliance nas atividades do dia-a-dia das empresas brasileiras. Com a regulamentação da Lei Anticorrupção, as organizações necessitam adequar-se a ela, bem como às regras de defesa da concorrência, para assim minimizar o risco de condutas ilícitas que comprometem o bom andamento de seus negócios. Vinícius falou sobre as investigações do CADE, sobre formação de cartel, e disse que a atuação do órgão vai além de acordos de leniência.
“As pessoas acham que o CADE só descobre cartel porque faz acordo de leniência. E isso é uma arrematada bobagem. As investigações decorrentes de acordo de leniência representam 35%. O CADE está chegando próximo a uma centena de casos de formação de cartel condenados. Três são acordos de leniência”, disse.
Já o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, apresentou, na mesa sobre o papel das agências reguladoras, dados extraídos do banco de dados do projeto Supremo em Números que mostram que os maiores litigantes do Supremo Tribunal Federal em 2015, após o próprio poder público, são bancos e telecomunicações, ambos setores regulados.
O evento abriu espaço ainda para debates sobre investigações e negociações complexas e sobre economia do compartilhamento, que discutiu a polêmica da Uber com os taxistas. Ex-superintendente do CADE e professor da Direito Rio, Carlos Ragazzo abordou o tema sob a perspectiva regulatória. Ele explicou que o serviço se assemelha ao rádio táxi e que a regulação brasileira foi construída para atender o modelo tradicional de táxi de rua e de ponto. Ele também falou que o comportamento do regulador em todo mundo seguiu um mesmo padrão. Ao final do evento, Ragazzo ressaltou a importância de promover um debate sobre defesa da concorrência.
“A FGV tem uma história muito longa com a defesa da concorrência. A gente faz esse estudo acadêmico, essa interação entre a EPGE e a Direito Rio de forma a tentar promover o estudo dessa área no Brasil de maneira independente, autônoma, para contribuir com o debate sobre o assunto”, disse.
Também participaram do evento o superintendente-geral do CADE, Eduardo Frade; o procurador-geral do órgão, Victor Rufino; e os conselheiros Cristiane Alkmin, que também é professora da EPGE; Alexandre Cordeiro; Gilvandro de Araújo e João Paulo de Resende. O debate ainda contou com a contribuição de Joísa Dutra (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura, Direito Rio e EPGE), Eduardo Pontual (EPGE), Caio Farah (Direito Rio), Pedro Mizukami (Direito Rio), Ana Luísa Rovai Hieaux (BRF), Eduardo Pontual (UFRJ e EPGE), Francisco Schertel (Senado Federal), Gustavo Franco (Rio Bravo Investimentos), José Alexandre Buaiz (Pinheiro Neto Advogados) e Marcio Dias Soares (Mattos Filho Advogados).